Legislação

Comunicado DEAT Nº 358 DE 02/11/2018 Concede credenciamento como distribuidor hospitalar. Estadual - SP - DOE - 2 nov 2018
Comunicado DEAT Nº 361 DE 02/11/2018 Altera o percentual da suspensão do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 2 nov 2018
Comunicado DEAT Nº 362 DE 02/11/2018 Concede Regime Especial com base nos arts. 400-K e 400-L do RICMS. Estadual - SP - DOE - 2 nov 2018
Comunicado DEAT Nº 359 DE 02/11/2018 Concede credenciamento como distribuidor hospitalar. Estadual - SP - DOE - 2 nov 2018
Comunicado DEAT Nº 364 DE 02/11/2018 Concede Regime Especial que dispensa o estabelecimento de emitir documento fiscal no ato de cada fornecimento de combustível diesel. Estadual - SP - DOE - 2 nov 2018
Comunicado DEAT Nº 363 DE 02/11/2018 Concede Regime Especial com base nos arts. 395-F e 395-G do RICMS. Estadual - SP - DOE - 2 nov 2018
Comunicado DEAT Nº 360 DE 02/11/2018 Altera o percentual da suspensão do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 2 nov 2018
Comunicado DEAT Nº 365 DE 02/11/2018 Credencia como fabricante da indústria de processamento eletrônico de dados. Estadual - SP - DOE - 2 nov 2018
Comunicado DEAT Nº 367 DE 02/11/2018 Prorroga o Regime Especial Simplificado de Exportação - RESE, nos termos dos arts. 450-A a 450-I do RICMS e da Portaria CAT nº 31 de 2005. Estadual - SP - DOE - 2 nov 2018
Comunicado DEAT Nº 366 DE 02/11/2018 Prorroga o Regime Especial que autoriza operações de importação de matérias-primas. Estadual - SP - DOE - 2 nov 2018

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