Legislação

Comunicado DA Nº 74 DE 31/10/2018 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.11.2018 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD. Estadual - SP - DOE - 1 nov 2018
Comunicado DA Nº 78 DE 31/10/2018 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.11.2018 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 1 nov 2018
Comunicado DA Nº 76 DE 31/10/2018 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.11.2018 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas. Estadual - SP - DOE - 1 nov 2018
Comunicado DA Nº 77 DE 31/10/2018 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.11.2018 para os débitos de ICMS. Estadual - SP - DOE - 1 nov 2018
Deliberação ARSESP Nº 817 DE 31/10/2018 Dispõe sobre atualização do Custo Médio Ponderado do gás e do transporte fixados nas tarifas e sobre as Tabelas Tarifárias a serem aplicadas pela concessionária de distribuição de gás canalizado Gás Natural São Paulo Sul S.A. Estadual - SP - DOE - 1 nov 2018
Portaria NATURATINS Nº 358 DE 25/10/2018 Fixa o período de defeso da Piracema na data que especifica. Estadual - TO - DOE - 31 out 2018
Portaria SEFAZ/GAB Nº 26-T DE 25/10/2018 Retifica a Portaria nº 16 de 2018 GAB/SEFAZ, que reconhece o princípio da anterioridade anual e anterioridade nonagesimal do Decreto nº 1.306, de 25 de abril de 2018. Estadual - AP - DOE - 29 out 2018
Resolução SEFA Nº 1444 DE 26/10/2018 Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados ao consumidor para fins de sua participação no sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 1 nov 2018
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 74 DE 22/10/2018 Altera a NPF nº 053, de 12 de julho de 2018, que estabelece a obrigatoriedade de inclusão de código específico de benefício fiscal nos documentos fiscais eletrônicos. Estadual - PR - DOE - 1 nov 2018
Instrução Normativa IDEMA Nº 1 DE 01/11/2018 Regulamenta a Lei Complementar Estadual nº 272, de 03 de março de 2004, no que dispõe sobre critérios e procedimentos para o Licenciamento Ambiental de Centrais de Geração de Energia Elétrica por Fonte Solar Fotovoltaica no Estado do Rio Grande do Norte. Estadual - RN - DOE - 2 nov 2018

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