Legislação

Resolução SEFAZ Nº 2959 DE 24/07/2018 Acrescenta e altera a redação de dispositivos da Resolução/SEFAZ nº 2.611, de 12 de fevereiro de 2015. Estadual - MS - DOE - 1 nov 2018
Resolução SEF Nº 5192 DE 31/10/2018 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de novembro de 2018. Estadual - MG - DOE - 1 nov 2018
Resolução Conjunta AGE/SEF Nº 5191 DE 31/10/2018 Altera a Resolução SEF/AGE nº 5.031, de 4 de agosto de 2017, que disciplina os procedimentos a serem observados para pagamento de créditos tributários com precatórios, bens móveis e imóveis, no âmbito do Plano de Regularização de Créditos Tributários, conforme previsto no art. 7º dos Decretos nºs 47.210, 47.211, 47.212 e 47.213, todos de 30 de junho de 2017. Estadual - MG - DOE - 1 nov 2018
Resolução SEF Nº 5190 DE 30/10/2018 Institui Comissões de Avaliação e de Recursos, define sua forma de divulgação e a forma de divulgação das delegações de competência, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda. Estadual - MG - DOE - 31 out 2018
Portaria SEFA Nº 239 DE 31/10/2018 Altera a tabela "PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO INTERMUNICIPAL - MADEIRA", no Anexo Único do Boletim de Preços Mínimos de Mercado, constante da Portaria nº 354, de 14 de dezembro de 2005. Estadual - PA - DOE - 1 nov 2018
Decreto Nº 38775 DE 31/10/2018 Dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias em operações de transmissão e conexão de energia elétrica no ambiente da rede básica, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 1 nov 2018
Decreto Nº 38774 DE 31/10/2018 Institui o Cadastro de Estabelecimento de Produtor Rural, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 1 nov 2018
Decreto Nº 38776 DE 31/10/2018 Altera o Decreto nº 23.210, de 29 de julho de 2002, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial de Tributação aos contribuintes enquadrados nas atividades econômicas que especifica e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 1 nov 2018
Decreto Nº 38777 DE 31/10/2018 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 1 nov 2018
Decreto Nº 38778 DE 31/10/2018 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 1 nov 2018

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