Legislação

Portaria GSER Nº 190 DE 30/10/2018 Estabelece valores de referência dos produtos que menciona. Estadual - PB - DOE - 31 out 2018
Decreto Nº 46675 DE 30/10/2018 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente às condições para fruição do benefício fiscal de redução da base de cálculo do imposto por empresa de refeições coletivas. Estadual - PE - DOE - 31 out 2018
Decreto Nº 46676 DE 30/10/2018 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de insumos para industrialização. Estadual - PE - DOE - 31 out 2018
Instrução Normativa CAT Nº 36 DE 30/10/2018 Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 10, de 30.05.2012. Estadual - PE - DOE - 31 out 2018
Edital DPC Nº 240 DE 30/10/2018 Rep. - Credenciamento e concessão de regime especial nas operações com produtos diversos - RE ST Detentores. Estadual - PE - DOE - 31 out 2018
Resolução ARPE Nº 136 DE 30/10/2018 Autoriza a Recomposição Extraordinária da Tarifa Média Operacional Bruta praticada pela Companhia Pernambucana de Gás - COPERGÁS. Estadual - PE - DOE - 31 out 2018
Ato Homologatório GS-SET Nº 12 DE 30/10/2018 Altera o Anexo I do Ato Homologatório nº 005/2018-GS/SET, de 19 de junho de 2018, que homologa valores de referência, para efeito de apuração da base cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos. Estadual - RN - DOE - 31 out 2018
Portaria DETRAN/RS Nº 567 DE 30/10/2018 Dispõe sobre vinculação de carros-guincho pelos Centros de Remoção e Depósito, revoga o art. 2º da Portaria DETRAN/RS nº 116/2018 e a Portaria DETRAN/RS nº 524/2018. Estadual - RS - DOE - 31 out 2018
Portaria DETRAN/RS Nº 554 DE 29/10/2018 Estabelece regulamento complementar quanto aos procedimentos para destinação dos veículos, sucatas e materiais inservíveis, sem identificação ou sem possibilidade de regularização junto ao Órgão Executivo Estadual de Trânsito, removidos aos Centros de Remoção e Depósito - CRDs credenciados ao DETRAN/RS. Estadual - RS - DOE - 31 out 2018
Lei Nº 3900 DE 19/07/2002 Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, no âmbito do estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 19 jul 2002

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