Legislação

Decreto Nº 11515 DE 29/10/2018 Regulamenta a Lei nº 18.295, de 10 de novembro de 2014, que dispõe sobre as formas, prazos e procedimentos para a regularização ambiental das propriedades rurais no Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 29 out 2018
Instrução SEFA Nº 1471 DE 22/10/2018 Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR. Estadual - PR - DOE - 29 out 2018
Portaria SUT Nº 179 DE 29/10/2018 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de novembro de 2018. Estadual - RJ - DOE - 30 out 2018
Lei Nº 8145 DE 29/10/2018 Altera a Lei Estadual nº 3.900, de 19 de julho de 2002, que institui o Código de Proteção aos Animais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 30 out 2018
Instrução Normativa SEF Nº 49 DE 29/10/2018 Altera a Instrução Normativa SARE nº 18, de 30 de junho de 2004, que estabelece procedimentos que viabilizam a operacionalização com álcool etílico hidratado combustível e álcool para outros fins, em relação às obrigações principal e acessória, de que trata o Protocolo ICMS nº 17, regulamentado pelo Decreto nº 1.897, de 9 de junho de 2004, publicado no DOE em 11 de junho de 2004. Estadual - AL - DOE - 30 out 2018
Instrução Normativa SEF Nº 50 DE 29/10/2018 Dispõe sobre a criação do documento informatizado declaração de benefícios fiscais revogados e sobre a obrigação do seu preenchimento e envio pelos contribuintes, para fins de remissão de benefícios fiscais, nos termos do convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017. Estadual - AL - DOE - 30 out 2018
Instrução Normativa SAT Nº 5 DE 30/10/2018 Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal. Estadual - BA - DOE - 31 out 2018
Resolução CONAM Nº 2 DE 16/10/2018 Altera o anexo 2 da Resolução CONAM nº 11, de 20 de dezembro de 2017, publicada no DODF nº 41, de 01 de março de 2018, que dispõe sobre a Declaração de Conformidade de Atividade Agropecuária - DCAA, na modalidade compulsória, e elenca rol de atividades agrosilvopastoris dispensadas de licenciamento ambiental. Estadual - DF - DOE - 31 out 2018
Portaria SUTRI Nº 781 DE 30/10/2018 Altera a Portaria SUTRI nº 767, de 26 de setembro de 2018, que divulga Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. Estadual - MG - DOE - 31 out 2018
Portaria GSER Nº 189 DE 30/10/2018 Suspende, no período de 1º de novembro a 31 de dezembro de 2018, da abrangência dos Regimes Especiais de Tributação concedidos com fulcro no Decreto nº 23.210 de 2002, as operações com o produto açúcar. Estadual - PB - DOE - 31 out 2018

Legislações