Legislação

Ato de Credenciamento SRE Nº 38 DE 23/10/2018 ICMS. ATACADISTA. Ato de Credenciamento para utilização da sistemática de tributação favorecida prevista para o contribuinte atacadista, nos termos do Decreto nº 20.747, de 2012. Atendimento ao disposto no Decreto nº 20.747, de 26.06.2012, e nas Instruções Normativas GSEF nºs 5, de 2009, 42, de 2012, e SEF nº 37, de 2015. Estadual - AL - DOE - 31 out 2018
Instrução Normativa SEF Nº 47 DE 29/10/2018 Altera a Instrução Normativa SEF nº 23, de maio de 2017, que dispõe sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, para implementar as disposições dos Ajustes SINIEF 11, de 6 de setembro de 2017, e 16, de 29 setembro de 2017. Estadual - AL - DOE - 31 out 2018
Instrução Normativa SEF Nº 48 DE 29/10/2018 Altera a Instrução Normativa SEF nº 23, de 4 de junho de 2010, que dispõe sobre fabricação, distribuição e aquisição de papéis com dispositivos de segurança para a impressão de documentos fiscais, denominados formulários de segurança, para implementar as disposições do Convênio ICMS 105/2018. Estadual - AL - DOE - 31 out 2018
Resolução GSEFAZ Nº 26 DE 23/10/2018 Modifica a Resolução nº 15/2017-GSEFAZ, que dispõe sobre os procedimentos necessários ao credenciamento de usuários do Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços - CT-e OS, modelo 67, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 30 out 2018
Portaria DETRAN Nº 1273 DE 30/10/2018 Aprova o Regulamento de Credenciamento de Fabricantes de Placas de Identificação Veicular e Estampadores de Placas de Identificação Veicular, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA. Estadual - BA - DOE - 31 out 2018
Edital SEFAZ Nº 1 DE 26/10/2018 Abre prazo de trinta dias, contados da data da publicação deste Edital, para os contribuintes que foram beneficiários de incentivos ou de benefícios fiscais relativos ao ICMS, requererem a inclusão dos atos normativos e dos respectivos atos concessivos, não vigentes em 08.08.2017 e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 31 out 2018
Portaria DERAL Nº 46 DE 31/10/2018 Divulga a estimativa de preços de produtos selecionados da agricultura familiar em 2018. Estadual - PR - DOE - 31 out 2018
Portaria IAP Nº 262 DE 30/10/2018 Estabelece normas de pesca para o período de proteção à reprodução natural dos peixes, anualmente, de 1º de novembro a 28 de fevereiro, na bacia hidrográfica do rio Paraná. Estadual - PR - DOE - 31 out 2018
Portaria SUFIS Nº 295 DE 29/10/2018 Revoga os efeitos da Portaria SAF que divulga o local para solicitação de aposição do visto na guia para liberação de mercadoria estrangeira sem comprovação do recolhimento do ICMS - GLME e solicitação de DARJ complementar - ICMS importação. Estadual - RJ - DOE - 31 out 2018
Comunicado SERE Nº 28 DE 29/10/2018 Comunica o preço médio ponderado a cons umidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 1º de novembro de 2018. Estadual - AL - DOE - 1 nov 2018

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