Legislação

Comunicado DEAT Nº 339 DE 30/10/2018 Prorroga Regime Especial que autoriza à interessada adotar procedimentos alternativos em relação às obrigações acessórias em operações de vendas de livros didáticos. Estadual - SP - DOE - 30 out 2018
Comunicado DEAT Nº 338 DE 30/10/2018 Concede Regime Especial de Anuência deferido pelo Estado do Espírito Santo, que autoriza a interessada a emitir Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE). Estadual - SP - DOE - 30 out 2018
Comunicado DEAT Nº 331 DE 30/10/2018 Prorroga o Regime Especial referente ao credenciamento previsto na Portaria CAT nº 96 de 2006. Estadual - SP - DOE - 30 out 2018
Comunicado DEAT Nº 337 DE 30/10/2018 Prorroga Regime Especial que disciplina os procedimentos a serem adotados na comercialização de cestas de alimentos. Estadual - SP - DOE - 30 out 2018
Comunicado DEAT Nº 336 DE 30/10/2018 Concede Regime Especial que autoriza a recolher mensalmente o ICMS devido a título de antecipação tributária. Estadual - SP - DOE - 30 out 2018
Instrução Normativa NATURATINS Nº 9 DE 20/09/2018 Dispõe sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica por fonte solar fotovoltaica. Estadual - TO - DOE - 29 out 2018
Lei Nº 10936 DE 23/10/2018 Altera a Lei nº 10.684, de 19 de setembro de 2017, que autoriza o Estado do Maranhão a celebrar acordos em precatórios judiciais relativos a seus débitos e créditos, nos termos do § 1º do art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 25 out 2018
Lei Nº 10937 DE 23/10/2018 Dispõe sobre a compensação de precatórios vencidos do Estado do Maranhão, suas Autarquias e Fundações, com débitos de natureza tributária ou de outra natureza, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não, conforme disposto no art. 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. Estadual - MA - DOE - 25 out 2018
Portaria DERAL Nº 45 DE 26/10/2018 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 22 a 26 de outubro de 2018. Estadual - PR - DOE - 29 out 2018
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 73 DE 22/10/2018 Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária. Estadual - PR - DOE - 29 out 2018

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