Legislação

Comunicado DEAT Nº 324 DE 30/10/2018 Prorroga o Regime Especial que autoriza a suspender 35% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 30 out 2018
Comunicado DEAT Nº 328 DE 30/10/2018 Prorroga o Regime Especial que autoriza a suspender o ICMS devido na importação exclusivamente de matéria-prima destinada à industrialização. Estadual - SP - DOE - 30 out 2018
Comunicado DEAT Nº 327 DE 30/10/2018 Prorroga o Regime Especial que autoriza a suspender o ICMS devido na importação exclusivamente de matéria-prima destinada à industrialização. Estadual - SP - DOE - 30 out 2018
Comunicado DEAT Nº 326 DE 30/10/2018 Prorroga o Regime Especial que autoriza a suspender 100% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 30 out 2018
Comunicado DEAT Nº 319 DE 30/10/2018 Altera o percentual de suspensão do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à industrialização ou à revenda e prorroga o regime especial em questão. Estadual - SP - DOE - 30 out 2018
Comunicado DEAT Nº 330 DE 30/10/2018 Altera o percentual da suspensão do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 30 out 2018
Comunicado DEAT Nº 341 DE 30/10/2018 Prorroga regime especial que lhe dispensa de enviar a Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica. Estadual - SP - DOE - 30 out 2018
Comunicado DEAT Nº 335 DE 30/10/2018 Concede Regime Especial relativo a operações com mercadorias oriundas de outro Estado. Estadual - SP - DOE - 30 out 2018
Comunicado DEAT Nº 332 DE 30/10/2018 Prorroga o Regime Especial que autoriza diferir o lançamento do imposto a que se refere a Portaria CAT nº 14 de 2007. Estadual - SP - DOE - 30 out 2018
Comunicado DEAT Nº 342 DE 30/10/2018 Prorroga regime especial que dispensa o envio da Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica. Estadual - SP - DOE - 30 out 2018

Legislações