Legislação

Consulta COPAT Nº 106 DE 26/10/2018 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. AS OPERAÇÕES COM "MOLDURA/RODAPÉ DE POLIESTIRENO FRIZADO", (NCM 3925.20.00), ESTÃO SUJEITAS A SISTEMÁTICA DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, QUANDO DEZENVOLVIDO PARA APLICAÇÃO NA CONSTRUÇÃO CIVIL. Estadual - SC - DOE - 30 out 2018
Resolução Normativa COPAT Nº 79 DE 26/10/2018 Os Livros Eletrônicos, inclusive Tutoriais, estão compreendidos na imunidade prevista no art. 150, VI, "d", da Constituição Federal, conforme novo entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria. Fica revogada a Resolução Normativa nº 38/2003. Estadual - SC - DOE - 30 out 2018
Comunicado DEAT Nº 318 DE 30/10/2018 Concede credenciamento como distribuidor hospitalar. Estadual - SP - DOE - 30 out 2018
Comunicado DEAT Nº 322 DE 30/10/2018 Altera o percentual de suspensão do ICMS devido na importação de mercadoria destinada à industrialização ou à revenda e prorroga o regime especial em questão. Estadual - SP - DOE - 30 out 2018
Comunicado DEAT Nº 320 DE 30/10/2018 Altera o percentual de suspensão do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda e prorroga o regime especial em questão. Estadual - SP - DOE - 30 out 2018
Comunicado DEAT Nº 321 DE 30/10/2018 Altera o percentual de suspensão do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda ou à industrialização e prorroga o regime especial em questão. Estadual - SP - DOE - 30 out 2018
Comunicado DEAT Nº 323 DE 30/10/2018 Altera o percentual de suspensão do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda e prorroga o regime especial em questão. Estadual - SP - DOE - 30 out 2018
Comunicado DEAT Nº 329 DE 30/10/2018 Altera o percentual da suspensão do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 30 out 2018
Comunicado DEAT Nº 325 DE 30/10/2018 Prorroga o Regime Especial que autoriza a suspender 10% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda e à industrialização. Estadual - SP - DOE - 30 out 2018
Resolução APE/SF Nº 555 DE 19/10/2018 Aprova os índices de preços da construção civil e dos serviços gerais com predominância de mão de obra de qualquer natureza, processados até o mês de setembro de 2018. Estadual - SP - DOE - 30 out 2018

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