Legislação

Instrução Normativa SAT Nº 140 DE 25/10/2018 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 26 out 2018
Instrução Normativa SAT Nº 143 DE 25/10/2018 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 26 out 2018
Instrução Normativa SAT Nº 129 DE 12/09/2018 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 26 out 2018
Decreto Nº 18656 DE 29/10/2018 Altera o Regulamento do Processo Administrativo Fiscal, aprovado pelo Decreto nº 7.629, de 09 de julho de 1999, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 30 out 2018
Instrução Normativa SEFAZ Nº 11 DE 26/10/2018 Disciplina o acesso a mensagens e serviços disponibilizados na área do portal Agênci@Net em função da renúncia do contribuinte ao Domicílio Fiscal Eletrônico - DF-e e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 30 out 2018
Portaria GAB/SSPMA Nº 800 DE 22/10/2018 Dispõe sobre a proibição da venda, do fornecimento e do consumo de bebida alcóolica no período eleitoral, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 25 out 2018
Portaria GSER Nº 188 DE 29/10/2018 Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB para R$ 49,19 (quarenta e nove reais e dezenove centavos). Estadual - PB - DOE - 30 out 2018
Edital DPC Nº 238 DE 29/10/2018 Credenciamento e concessão de regime especial nas operações com produtos diversos - RE ST Detentores. Estadual - PE - DOE - 30 out 2018
Edital DPC Nº 240 DE 29/10/2018 Credenciamento e concessão de regime especial nas operações com produtos diversos - RE ST Detentores. Estadual - PE - DOE - 30 out 2018
Portaria DETRAN/RS Nº 553 DE 25/10/2018 Disciplina o procedimento para a realização de vistoria de veículos fora da sede dos Centros de Registro de Veículos Automotores - CRVAs, Postos Avançados - PAVs e Postos de Atendimento - PAs vinculados a CRVA, prevista no parágrafo único do art. 1º do Anexo I da Portaria DETRAN/RS nº 438/2018. Estadual - RS - DOE - 30 out 2018

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