Legislação

Portaria SUT Nº 178 DE 26/10/2018 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 29 de outubro a 04 de novembro de 2018. Estadual - RJ - DOE - 29 out 2018
Decreto Nº 23301 DE 25/10/2018 Revoga o § 3º do artigo 2º do Decreto nº 23.259 , de 11 de outubro de 2018, que "Institui o Programa COMPENSA-RO, com o objetivo de regulamentar os procedimentos para a compensação de débitos de natureza tributária ou não, inscritos em dívida ativa, com precatórios vencidos do Estado de Rondônia, suas Autarquias e Fundações, próprios ou de terceiros, previstos na Lei nº 4.200 , de 12 de dezembro de 2017.". Estadual - RO - DOE - 26 out 2018
Ato DIAT Nº 33 DE 24/10/2018 Altera o Ato DIAT nº 9, de 2018, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 29 out 2018
Decreto Nº 1780 DE 26/10/2018 Introduz a Alteração 3.993 no RICMS/SC-2001. Estadual - SC - DOE - 26 out 2018
Instrução Normativa SAT Nº 121 DE 12/09/2018 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 26 out 2018
Instrução Normativa SAT Nº 122 DE 12/09/2018 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 26 out 2018
Instrução Normativa SAT Nº 123 DE 12/09/2018 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 26 out 2018
Instrução Normativa SAT Nº 126 DE 12/09/2018 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 26 out 2018
Instrução Normativa SAT Nº 130 DE 12/09/2018 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 26 out 2018
Instrução Normativa SAT Nº 125 DE 12/09/2018 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 26 out 2018

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