Legislação

Portaria SUTRI Nº 780 DE 26/10/2018 Altera a Portaria SUTRI nº 749, de 24 de julho de 2018, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 27 out 2018
Portaria SUTRI Nº 779 DE 25/10/2018 Ret. - Altera a Portaria SUTRI nº 743, de 29 de junho de 2018, que divulga os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 27 out 2018
Lei Nº 16437 DE 26/10/2018 Modifica a Lei nº 15.865, de 30 de junho de 2016, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal, relativamente às hipóteses de dispensa de depósito no mencionado Fundo, e a Lei nº 16.400, de 5 de julho de 2018, relativamente à data de início da respectiva vigência. Estadual - PE - DOE - 27 out 2018
Decreto Nº 46658 DE 26/10/2018 Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 19.644, de 13 de março de 1997, e regulamenta a Lei nº 16.396 de 28 de junho de 2018. Estadual - PE - DOE - 27 out 2018
Edital DPC Nº 233 DE 25/10/2018 Edital de credenciamento - Importação de AEAC - Álcool Etílico Anidro Combustível. Estadual - PE - DOE - 27 out 2018
Edital DPC Nº 234 DE 26/10/2018 Edital de credenciamento - Importação de AEAC - Álcool Etílico Anidro Combustível. Estadual - PE - DOE - 27 out 2018
Edital DPC Nº 235 DE 26/10/2018 Edital de credenciamento - Importação de AEAC - Álcool Etílico Anidro Combustível. Estadual - PE - DOE - 27 out 2018
Lei Nº 8140 DE 26/10/2018 Altera a Lei nº 5.504, de 15 de julho de 2009, que proíbe a cobrança de Serviços de Atendimento ao Cliente - 0300 - na forma que menciona, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 29 out 2018
Lei Nº 8141 DE 26/10/2018 Altera a Lei nº 5725, de 19 de maio de 2010, que obriga a afixação de números de telefone para avaliação de motoristas, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 29 out 2018
Lei Nº 8142 DE 26/10/2018 Dispõe sobre a adaptação dos veículos dos Centros de Formação de Condutores, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 29 out 2018

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