Legislação

Instrução Normativa SAT Nº 131 DE 12/09/2018 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 26 out 2018
Comunicado SERE Nº 27 DE 26/10/2018 Esclarece sobre o ICMS devido nas operações com Álcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC realizadas por estabelecimento fabricante diretamente para posto revendedor de combustível. Estadual - AL - DOE - 29 out 2018
Decreto Nº 39684 DE 26/10/2018 Modifica dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 28 de dezembro de 1999, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 26 out 2018
Lei Nº 4667 DE 23/10/2018 Dispõe sobre os serviços comerciais de tosa e banho em cães e gatos no Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 26 out 2018
Portaria SEFA Nº 32-R DE 25/10/2018 Altera as Portarias nºs 10-R, de 27 de março de 2018, 15-R, de 29 de maio de 2018 e 22-R, de 31 de julho de 2018. Estadual - ES - DOE - 26 out 2018
Portaria SEFAZ Nº 361 DE 19/10/2018 Dispõe sobre os requisitos e procedimentos para credenciamento de Crédito Presumido, conforme Art. 1º inciso VII do Anexo 1.5 do RICMS. Estadual - MA - DOE - 24 out 2018
Instrução Normativa INDEA Nº 6 DE 26/10/2018 Dispõe sobre a implementação do cadastro de empresas no Sistema de Defesa Vegetal-SISDEV, que versa sobre a comercialização de sementes e mudas, agrotóxicos e afins no Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 26 out 2018
Portaria SAT Nº 2646 DE 26/10/2018 Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 29 out 2018
Decreto Nº 1777 DE 25/10/2018 Introduz a Alteração 3.978 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 26 out 2018
Decreto Nº 1779 DE 26/10/2018 Introduz as Alterações 3.964 a 3.975 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 26 out 2018

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