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Resolução Conjunta SEFIN /GETRI Nº 17 DE 15/10/2018 Institui os modelos do Termo de Acordo e do Ato Conjunto de Homologação de Transferência de Crédito, previstos no Anexo IX do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 05 de abril de 2018. Estadual - RO - DOE - 25 out 2018
Comunicado CAT Nº 12 DE 25/10/2018 Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de novembro de 2018. Estadual - SP - DOE - 26 out 2018
Comunicado DEAT/DA Nº 1 DE 26/10/2018 Esclarece sobre procedimento temporário para o tratamento de restituição da Taxa de emissão de 2ª. Via de RG cuja emissão do documento de arrecadação (DARE-SP) foi realizada nos postos do Poupatempo. Estadual - SP - DOE - 26 out 2018
Ato COMEX Nº 60 DE 24/10/2018 IMPORTAÇÃO. ICMS. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/2003 e Decreto nº 1.738/2003 , com supedâneo no art. 51 , § 1º, da Lei nº 5.900 , de 27.12.1996; no art. 84 , da Lei nº 6.771 , de 16.11.2006; na Instrução Normativa SF nº 05 , de 06.10.2004; e na Instrução Normativa SF nº 05, de 18.02.2009. Estadual - AL - DOE - 26 out 2018
Portaria SEFAZ Nº 468 DE 16/10/2018 Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais no âmbito do Contencioso Administrativo Tributário - CONAT, e do prazo para impugnar auto de infração. Estadual - CE - DOE - 25 out 2018
Portaria UNATRI Nº 33 DE 17/10/2018 Concede credenciamento, em Regime Especial, ao estabelecimento da empresa GRÁFICA SANTA MARTA LTDA., inscrito no CAGEP sob nº 19.622.740-2, para confecção de documentos fiscais. Estadual - PI - DOE - 25 out 2018
Portaria GSF Nº 235 DE 16/10/2018 Credencia o estabelecimento da empresa NAZÁRIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA., inscrito no CAGEP sob nº 19.627.634-9, para operar na condição de substituto tributário nas operações que indica. Estadual - PI - DOE - 25 out 2018
Portaria UNATRI Nº 31 DE 01/10/2018 Concede Regime Especial ao estabelecimento da empresa APIDOURO COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA, para o diferimento do lançamento e do recolhimento de ICMS. Estadual - PI - DOE - 25 out 2018
Decreto Nº 17971 DE 25/10/2018 Dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí aos benefícios fiscais previstos na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que "consolida e altera o programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco, no caso que especifica". Estadual - PI - DOE - 25 out 2018
Decreto Nº 46478 DE 25/10/2018 Altera o Decreto nº 26.789, de 25 de julho de 2000, em função da revogação do Decreto nº 26.271, de 4 de maio de 2000. Estadual - RJ - DOE - 26 out 2018

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