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Instrução Normativa SEFAZ Nº 10 DE 24/10/2018 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para os meses de agosto e setembro de 2018. Estadual - SE - DOE - 25 out 2018
Resolução GSER Nº 39 DE 25/10/2018 Altera a Resolução nº 16 de 2018-GSER, que submete ao Regime Especial de Apuração e Recolhimento de ICMS os contribuintes que especifica. Estadual - AM - DOE - 25 out 2018
Portaria SEMA Nº 867 DE 24/10/2018 Altera a Portaria SEMA nº 708, de 30.08.2018, que suspende cautelarmente para Recall os Cadastros Ambientais Rurais (CAR). Estadual - MT - DOE - 24 out 2018
Resolução CPPGE Nº 86 DE 24/10/2018 Proíbe a extinção de créditos tributários decorrentes do não recolhimento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, com os benefícios estabelecidos na Lei nº 9.672/2007 e suas alterações. Estadual - MT - DOE - 24 out 2018
Portaria SAT Nº 2645 DE 19/10/2018 Fixa a média mensal de que trata o inciso II do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 10.483 , de 6 de setembro de 2001. Estadual - MS - DOE - 25 out 2018
Portaria SEFA Nº 237 DE 24/10/2018 Altera a Portaria nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 25 out 2018
Portaria SEAPI Nº 504 DE 06/09/2018 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na FEMATE, que será realizada entre os dias 06 à 09 de SETEMBRO de 2018, em Arvorezinha - RS. Estadual - RS - DOE - 25 out 2018
Portaria DGADAPI Nº 15204-84 DE 17/10/2018 Proíbe temporariamente o ingresso de suínos, de material genético de suínos e de seus produtos e subprodutos oriundos do Estado do Ceará para o Piauí, até que seja dada nova orientação e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 24 out 2018
Portaria GS Nº 12000-0177 DE 22/10/2018 Dispõe sobre a proibição, em todo o Estado do Piauí, de venda, compra e consumo público de bebidas alcoólicas no período eleitoral compreendido entre 00h às 18h do dia 28 de outubro de 2018. Estadual - PI - DOE - 24 out 2018
Portaria SSER Nº 168 DE 24/10/2018 Complementa a relação dos benefícios fiscais destinados à reinstituição nos moldes do Anexo Único do Convênio ICMS 190/2017. Estadual - RJ - DOE - 25 out 2018

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