Legislação

Portaria SUTRI Nº 777 DE 23/10/2018 Altera a Portaria SUTRI nº 693, de 26 de outubro de 2017, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão (baterias). Estadual - MG - DOE - 24 out 2018
Portaria DERAL Nº 44 DE 19/10/2018 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 15 a 19 de outubro de 2018. Estadual - PR - DOE - 23 out 2018
Decreto Nº 46634 DE 23/10/2018 Modifica o Decreto nº 25.936, de 29 de setembro de 2003, que dispõe sobre a sistemática de tributação referente ao ICMS incidente nas operações com tecidos, artigos de armarinho e confecções, relativamente à saída efetuada para contribuinte não inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco - Cacepe. Estadual - PE - DOE - 24 out 2018
Decreto Nº 46636 DE 23/10/2018 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à Agência da Receita Estadual - ARE Virtual. Estadual - PE - DOE - 24 out 2018
Decreto Nº 46637 DE 23/10/2018 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente aos percentuais de redução da base de cálculo do imposto nas saídas de querosene de aviação destinadas a consumo de empresa de transporte aéreo, bem como às condições para fruição do mencionado benefício fiscal. Estadual - PE - DOE - 24 out 2018
Decreto Nº 46638 DE 23/10/2018 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação. Estadual - PE - DOE - 24 out 2018
Decreto Nº 46635 DE 23/10/2018 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto. Estadual - PE - DOE - 24 out 2018
Decreto Nº 17963 DE 18/10/2018 Dispõe sobre a opção do Estado do Piauí pela aplicação da faixa de receita bruta anual até R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, no ano calendário de 2019. Estadual - PI - DOE - 23 out 2018
Decreto Nº 28431 DE 23/10/2018 Altera os arts. 425-C, 465-C, 662-B e 681-D do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997. Estadual - RN - DOE - 24 out 2018
Instrução Normativa RE Nº 45 DE 24/10/2018 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 24 out 2018

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