Legislação

Resolução Conjunta SF/SC Nº 1 DE 23/10/2018 Dispõe sobre o cadastramento de entidades paulistas de cultura, sem fins lucrativos, para recebimento de créditos no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 24 out 2018
Portaria SERE Nº 33 DE 23/10/2018 Altera a Portaria SARE nº 61, de 22 de julho de 2004, que disciplina o credenciamento de empresa transportadora para uso de sistemática relativa à aposição de visto obrigatório em documentos fiscais e de averiguação de bens e mercadorias, bem como para fins da atribuição da condição de fiel depositária. Estadual - AL - DOE - 24 out 2018
Resolução CONEDES Nº 15 DE 11/10/2018 Rep. - Concede incentivos fiscais à empresa em razão da expansão e modernização do Hotel Salinas S.A. e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 24 out 2018
Resolução CONEDES Nº 25 DE 11/10/2018 Concede incentivos fiscais e locacional em razão da implantação da Alquimia Indústria e Comércio de Capachos LTDA., e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 24 out 2018
Portaria DETRAN Nº 1717 DE 23/10/2018 Disciplina a exigibilidade do reconhecimento de firma no Certificado de Registro de Veículos - CRV. Estadual - AL - DOE - 24 out 2018
Instrução Normativa SERE Nº 6 DE 19/10/2018 Rep. - Altera a Instrução Normativa SERE nº 4, de 22 maio de 2018, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Estadual - AL - DOE - 24 out 2018
Solução de Consulta COTRI Nº 7 DE 23/10/2018 ISS. Arrendamento Mercantil. Subitem 15.09 da Lista de Serviços do Anexo I do RISS. Lei Complementar distrital editada nos termos autorizados pela Lei Complementar federal nº 157/2016. Liminar concedida pelo STF em Ação Declaratória de Inconstitucionalidade. Ato Declaratório Interpretativo nº 02/2018-SUREC/SEF. Enquanto perdurarem os efeitos de liminar favorável à suspensão de artigos da legislação em epígrafe, aplica-se a legislação imediatamente anterior. Estadual - DF - DOE - 24 out 2018
Instrução Normativa SEMA Nº 3 DE 11/10/2018 Altera a Instrução Normativa nº 06, de 04 de outubro de 2017. Estadual - MT - DOE - 23 out 2018
Portaria DETRAN-MT Nº 725 DE 22/10/2018 Disciplina o credenciamento das Clínicas para realização de avaliações psicológicas e exames de aptidão física e mental dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 23 out 2018
Decreto Nº 1688 DE 23/10/2018 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 23 out 2018

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