Legislação

Decreto Nº 38779 DE 31/10/2018 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 1 nov 2018
Resolução ARPB Nº 5 DE 30/10/2018 Aprova o percentual de reajuste do preço do gás natural comercializado pela Companhia Paraibana de Gás - PBGÁS, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 1 nov 2018
Portaria SF Nº 155 DE 31/10/2018 Dispõe sobre quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, relativamente às aquisições realizadas no mês de novembro de 2018. Estadual - PE - DOE - 1 nov 2018
Resolução AGRESPI Nº 4 DE 30/10/2018 Dispõe sobre a homologação do REAJUSTE TARIFÁRIO e OUTROS PREÇOS, ano 2018, da empresa Águas e Esgotos do Piauí S/A - AGESPISA, referente aos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 31 out 2018
Decreto Nº 54303 DE 31/10/2018 Modifica o Decreto nº 53.912, de 7 de fevereiro de 2018, editado nos termos do inciso I do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do inciso I da cláusula segunda do Convênio ICMS 190/2017, para incluir itens na relação com identificação de atos normativos não vigentes em 8 de agosto de 2017, relativos a benefícios instituídos em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, conforme especifica. Estadual - RS - DOE - 1 nov 2018
Portaria SEAPI Nº 510 DE 25/10/2018 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na Feira Regional, Industrial e Agropecuária em Bagé - RS nos dias 3 e 10 de novembro de 2018 dos sábados azuis. Estadual - RS - DOE - 1 nov 2018
Ato ALESC Nº 26 DE 26/10/2018 Comunica a prorrogação do prazo de vigência da Medida Provisória nº 222, de 2018. Estadual - SC - DOE - 31 out 2018
Lei Nº 17588 DE 30/10/2018 Estabelece limites para o plantio de árvores exóticas e nativas próximo à rede de distribuição de energia elétrica. Estadual - SC - DOE - 31 out 2018
Comunicado DA Nº 73 DE 31/10/2018 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.11.2018 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 1 nov 2018
Comunicado DA Nº 75 DE 31/10/2018 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.11.2018 para os débitos de Taxas. Estadual - SP - DOE - 1 nov 2018

Legislações