Legislação

Portaria RE Nº 70 DE 01/11/2018 Homologa resultados de sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 5 nov 2018
Lei Nº 4403 DE 31/10/2018 Institui o Cadastro "Não Perturbe" com finalidade de bloqueio do recebimento de ligações de Telemarketing, no âmbito do Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 1 nov 2018
Emenda Constitucional Nº 131 DE 30/10/2018 Acrescenta o art. 21-A a Constituição do Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 1 nov 2018
Emenda Constitucional Nº 130 DE 30/10/2018 Acrescenta o art. 20-B com os §§ 1º e 2º à Constituição Estadual. Estadual - RO - DOE - 1 nov 2018
Decreto Nº 23321 DE 01/11/2018 Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018. Estadual - RO - DOE - 1 nov 2018
Deliberação ARSESP Nº 818 DE 01/11/2018 Dispõe sobre os critérios para celebração e fiscalização de contratos de abastecimento de água e esgotamento sanitário para grandes usuários das categorias de uso não residenciais. Estadual - SP - DOE - 2 nov 2018
Comunicado DEAT Nº 343 DE 02/11/2018 Altera o percentual da suspensão do ICMS devido na importação de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem destinados à industrialização. Estadual - SP - DOE - 2 nov 2018
Comunicado DEAT Nº 344 DE 02/11/2018 Altera o percentual da suspensão do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 2 nov 2018
Comunicado DEAT Nº 346 DE 02/11/2018 Prorroga o Regime Especial do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda ou à industrialização. Estadual - SP - DOE - 2 nov 2018
Comunicado DEAT Nº 347 DE 02/11/2018 Concede Regime Especial que autoriza a suspender 35% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à industrialização. Estadual - SP - DOE - 2 nov 2018

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