Legislação

Comunicado DEAT Nº 369 DE 02/11/2018 Prorroga Regime Especial que dispensa a interessada de submeter a Guia de Liberação de Mercadoria Estrangeira. Estadual - SP - DOE - 2 nov 2018
Comunicado DEAT Nº 370 DE 02/11/2018 Prorroga Regime Especial que autoriza o estabelecimento adotar os procedimentos previstos no Decreto nº 57.608 de 2011. Estadual - SP - DOE - 2 nov 2018
Comunicado DEAT Nº 371 DE 02/11/2018 Concede credenciamento como distribuidor hospitalar. Estadual - SP - DOE - 2 nov 2018
Decreto Nº 35933 DE 09/06/2015 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997. Estadual - PB - DOE - 10 jun 2015
Comunicado DEAT Nº 372 DE 02/11/2018 Concede o credenciamento para aplicação do Regime Especial relacionado à exportação de chassi de caminhão. Estadual - SP - DOE - 2 nov 2018
Comunicado DEAT Nº 373 DE 02/11/2018 Prorroga o Regime Especial que autoriza transferência de Soda Cáustica, Hipoclorito de Sódio e Ácido Clorídrico. Estadual - SP - DOE - 2 nov 2018
Comunicado DEAT Nº 374 DE 02/11/2018 Concede Regime Especial que a autoriza a utilização de documento interno para acobertar o transporte de mercadorias. Estadual - SP - DOE - 2 nov 2018
Comunicado DEAT Nº 376 DE 02/11/2018 Concede credenciamento como distribuidor hospitalar. Estadual - SP - DOE - 2 nov 2018
Comunicado DEAT Nº 375 DE 02/11/2018 Prorroga o Regime Especial que dispensa o envio da Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6. Estadual - SP - DOE - 2 nov 2018
Decreto Nº 40178 DE 01/11/2018 Altera o Decreto 0.137, de 03 de tembro de 2018, que amenta a Lei nº 8.458, de 29 de agosto de 2018, que dispõe sobre ormas fiscais e edimentais a serem observadas pelo Estado de Sergipe, por meio da Procuradoria-Geral do Estado - PGE, e da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, no que toca à redução de juros e multas de débitos relacionados ao ICM e ao ICMS. Estadual - SE - DOE - 5 nov 2018

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