Legislação

Ato Normativo UNATRI Nº 30 DE 01/11/2018 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 5 nov 2018
Portaria UNATRI Nº 32 DE 09/10/2018 Concede regime Especial à empresa D B OLIVEIRA LTDA, CAGEP nº 19.460.728-3, para cumprimento de obrigações acessórias. Estadual - PI - DOE - 5 nov 2018
Portaria SUPREC Nº 175 DE 29/10/2018 Credenciamento em regime de tributação do ICMS, concedido à empresa MAURO ROBERTO RODRIGUES DE MOURA, CAGEP nº 19.448.029-1. Estadual - PI - DOE - 5 nov 2018
Portaria SUPREC Nº 176 DE 29/10/2018 Credenciamento de tributação do ICMS, concedido à empresa DISTRIBUIDORA VITÓRIA COMÉRCIO & REPRESENTAÇÕES LTDA, CAGEP nº 19.457.245-5. Estadual - PI - DOE - 5 nov 2018
Portaria SUPREC Nº 173 DE 24/10/2018 Credenciamento de tributação do ICMS, concedido à empresa BRASIL FRUIT TRANSPORTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CAGEP nº 19.456.039-2. Estadual - PI - DOE - 5 nov 2018
Portaria GSF Nº 242 DE 26/10/2018 Credencia o estabelecimento da empresa 3A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., inscrito no CAGEP sob nº 19.481.908-6, para operar na condição de substituto tributário nas operações que indica. Estadual - PI - DOE - 5 nov 2018
Portaria GSF Nº 243 DE 31/10/2018 Credencia o estabelecimento da empresa DIMENSÃO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, inscrito no CAGEP sob nº 19.442.757-9, para operar na condição de substituto tributário nas operações que indica. Estadual - PI - DOE - 5 nov 2018
Portaria GSF Nº 244 DE 01/11/2018 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPVA e da Taxa do Detran, referente a veículos automotores novos e usados. Estadual - PI - DOE - 5 nov 2018
Lei Nº 8152 DE 05/11/2018 Dispõe sobre o sistema de revista nos estabelecimentos bancários e comerciais do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 6 nov 2018
Portaria SUT Nº 181 DE 31/10/2018 Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001. Estadual - RJ - DOE - 6 nov 2018

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