Legislação

Instrução Normativa RE Nº 46 DE 06/11/2018 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 6 nov 2018
Instrução Normativa RE Nº 47 DE 06/11/2018 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 6 nov 2018
Medida Provisória Nº 225 DE 31/10/2018 Institui o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos de 2018 (PREFIS-ITCMD/2018) e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 1 nov 2018
Medida Provisória Nº 224 DE 31/10/2018 Institui o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal de 2018 (PREFIS-SC/2018) e estabelece outras providências Estadual - SC - DOE - 1 nov 2018
Decreto Nº 40178 DE 01/11/2018 Rep. - Altera o Decreto nº 40.137, de 03 de setembro de 2018, que regulamenta a Lei nº 8.458, de 29 de agosto de 2018, que dispõe sobre normas fiscais e procedimentais a serem observadas pelo Estado de Sergipe, por meio da Procuradoria-Geral do Estado - PGE, e da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, no que toca à redução de juros e multas de débitos relacionados ao ICM e ao ICMS. Estadual - SE - DOE - 6 nov 2018
Regime Especial SRE Nº 1 DE 05/11/2018 ICMS. Transportador. Credenciamento nos termos da Portaria SARE nº 61, de 22 de julho de 2004, com supedâneo no art. 51, § 1º, da Lei nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996; Art. 84, da Lei nº 6.771, de 16 de novembro de 2006; e na Instrução Normativa nº 05, de 18 de fevereiro de 2009. Estadual - AL - DOE - 7 nov 2018
Lei Nº 4681 DE 05/11/2018 Obriga as instituições bancárias a adaptarem os guichês de atendimento do interior das agências, para tornar acessíveis os serviços às pessoas com deficiências e necessidades especiais, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 5 nov 2018
Instrução Normativa SAT Nº 6 DE 06/11/2018 Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal. Estadual - BA - DOE - 7 nov 2018
Decreto Nº 32858 DE 01/11/2018 Dispõe sobre a cobrança pelo uso dos recursos hídricossuperficiais e subterrâneos de domínio do Estado do Ceará ou da União por delegação de competência, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 6 nov 2018
Instrução Normativa SEFAZ Nº 51 DE 19/10/2018 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza, durante o mês de novembro de 2018. Estadual - CE - DOE - 6 nov 2018

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