Legislação

Decreto Nº 38774 DE 31/10/2018 Rep. - Institui o Cadastro de Estabelecimento de Produtor Rural, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 8 nov 2018
Decreto Nº 38794 DE 07/11/2018 Altera o Decreto nº 33.616, de 14 de dezembro de 2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 8 nov 2018
Lei Nº 19691 DE 05/11/2018 Dispõe sobre a cobrança antecipada de exames e medicamentos nos estabelecimentos que especifica. Estadual - PR - DOE - 6 nov 2018
Portaria DERAL Nº 47 DE 01/11/2018 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 29 de outubro a 01 de novembro de 2018. Estadual - PR - DOE - 6 nov 2018
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 77 DE 01/11/2018 Disciplina os procedimentos relativos aos estabelecimentos que praticam operações de entrada de produtos primários próprios. Estadual - PR - DOE - 6 nov 2018
Lei Nº 19693 DE 07/11/2018 Altera a Lei nº 19.634, de 24 de agosto de 2018, que instituiu o Programa Criança e Adolescente Protegidos. Estadual - PR - DOE - 7 nov 2018
Resolução Conjunta PGE/SEFA Nº 17 DE 29/10/2018 Estabelece critérios e condições para oferecimento e aceitação de seguro garantia e de carta de fiança bancária no âmbito da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - PR - DOE - 7 nov 2018
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 78 DE 05/11/2018 Alterar produto na tabela de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cerveja instituídas pela NPF 028/2018. Estadual - PR - DOE - 7 nov 2018
Decreto Nº 46723 DE 07/11/2018 Modifica o Decreto nº 42.546, de 29 de dezembro de 2015, que incorpora à legislação tributária estadual as disposições dos Convênios ICMS 93 e 153, ambos de 2015, relativamente à disponibilização do Extrato de Notas Fiscais referentes às operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS. Estadual - PE - DOE - 8 nov 2018
Portaria DP/DETRAN Nº 9860 DE 07/11/2018 Disciplina e regulamenta o cadastramento e a renovação das Empresas Fabricantes e Estampadoras das Placas de Identificação Veicular - PIV no Estado de Pernambuco e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 8 nov 2018

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