Legislação

Decreto Nº 61571 DE 08/11/2018 Regulamenta o art. 4º da Lei Estadual nº 7.749 , de 13 de outubro de 2015, que trata da criação do Sistema de Informação Estadual de Resíduos Sólidos, para instituir o Sistema de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos do Estado de Alagoas - SGORS/AL e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 9 nov 2018
Ato COMEX Nº 61 DE 07/11/2018 IMPORTAÇÃO. ICMS. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/2003 e Decreto nº 1.738/2003 , com supedâneo no art. 51 , § 1º, da Lei nº 5.900 , de 27.12.1996; no art. 84 , da Lei nº 6.771 , de 16.11.2006; na Instrução Normativa SF nº 5 , de 06.10.2004; e na Instrução Normativa SF nº 5, de 18.02.2009. Estadual - AL - DOE - 9 nov 2018
Instrução Normativa UNATRI Nº 2 DE 07/11/2018 Altera a Instrução Normativa UNATRI nº 1/2010, de 09 de novembro de 2010 e divulga a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, exercício 2019. Estadual - PI - DOE - 8 nov 2018
Portaria GSF Nº 245 DE 06/11/2018 Altera a Portaria GSF nº 244/2018, de 01 de novembro de 2018, que "Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPVA e da Taxa do DETRAN, referente a veículos automotores novos e usados", na forma que específica. Estadual - PI - DOE - 8 nov 2018
Portaria GSE Nº 355 DE 29/10/2018 Proíbe a venda, a oferta, o fornecimento, a entrega e a permissão de consumo de bebida alcoólica no ambiente físico dos estabelecimentos de ensino da Rede Estadual de Educação do Piauí. Estadual - PI - DOE - 8 nov 2018
Decreto Nº 54314 DE 08/11/2018 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 9 nov 2018
Decreto Nº 63785 DE 08/11/2018 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 9 nov 2018
Decreto Nº 63786 DE 08/11/2018 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 9 nov 2018
Decreto Nº 10157 DE 31/10/2018 Dispõe sobre a aplicação da Margem de Valor Agregado para os segmentos que especifica. Estadual - AC - DOE - 31 out 2018
Decreto Nº 10159 DE 31/10/2018 Estabelece para o exercício de 2019 a faixa de receita bruta anual, para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Estadual - AC - DOE - 31 out 2018

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