Legislação

Portaria CAT Nº 97 DE 08/11/2018 Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Araraquara - DRT/15. Estadual - SP - DOE - 10 nov 2018
Comunicado DEAT Nº 378 DE 10/11/2018 Concede Regime Especial que autoriza aquisição de equipamentos eletrônicos e respectivas peças de reposição destinados à prestação de serviço de processamento de dados. Estadual - SP - DOE - 10 nov 2018
Comunicado DEAT Nº 379 DE 10/11/2018 Concede Regime Especial relativo a procedimentos alternativos na aquisição de brindes. Estadual - SP - DOE - 10 nov 2018
Comunicado DEAT Nº 380 DE 10/11/2018 Concede Regime Especial que possibilita a circulação de veículos "Zero km" no trajeto da fábrica para pátios externos. Estadual - SP - DOE - 10 nov 2018
Comunicado DEAT Nº 381 DE 10/11/2018 Prorroga Regime Especial que autoriza a emissão de uma única Nota Fiscal nas operações de retorno simbólico de industrialização final. Estadual - SP - DOE - 10 nov 2018
Comunicado DEAT Nº 383 DE 10/11/2018 Concede credenciamento como distribuidor hospitalar. Estadual - SP - DOE - 10 nov 2018
Comunicado DEAT Nº 384 DE 10/11/2018 Prorroga credenciamento como distribuidor hospitalar. Estadual - SP - DOE - 10 nov 2018
Comunicado DEAT Nº 385 DE 10/11/2018 Prorroga credenciamento como distribuidor hospitalar. Estadual - SP - DOE - 10 nov 2018
Comunicado DEAT Nº 386 DE 10/11/2018 Prorroga credenciamento como distribuidor hospitalar. Estadual - SP - DOE - 10 nov 2018
Comunicado DEAT Nº 387 DE 10/11/2018 Prorroga credenciamento como distribuidor hospitalar. Estadual - SP - DOE - 10 nov 2018

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