Legislação

Comunicado DEAT Nº 388 DE 10/11/2018 Prorroga credenciamento como distribuidor hospitalar. Estadual - SP - DOE - 10 nov 2018
Comunicado DEAT Nº 389 DE 10/11/2018 Concede credenciamento como distribuidor hospitalar. Estadual - SP - DOE - 10 nov 2018
Comunicado DEAT Nº 391 DE 10/11/2018 Concede credenciamento como distribuidor hospitalar. Estadual - SP - DOE - 10 nov 2018
Comunicado DEAT Nº 390 DE 10/11/2018 Concede credenciamento como distribuidor hospitalar. Estadual - SP - DOE - 10 nov 2018
Comunicado DEAT Nº 394 DE 10/11/2018 Prorroga o Regime Especial que o credencia fabricante da indústria de processamento eletrônico de dados. Estadual - SP - DOE - 10 nov 2018
Comunicado DEAT Nº 397 DE 10/11/2018 Concede Regime Especial que autoriza a suspender 20% do ICMS devido na importação de autopeças. Estadual - SP - DOE - 10 nov 2018
Comunicado DEAT Nº 395 DE 10/11/2018 Prorroga o Regime Especial que credencia fabricante da indústria de processamento eletrônico de dados. Estadual - SP - DOE - 10 nov 2018
Comunicado DEAT Nº 396 DE 10/11/2018 Concede Regime Especial que autoriza a suspender 60% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 10 nov 2018
Comunicado DEAT Nº 398 DE 10/11/2018 Altera o percentual da suspensão do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda e prorroga o Regime Especial em questão. Estadual - SP - DOE - 10 nov 2018
Comunicado DEAT Nº 399 DE 10/11/2018 Concede Regime Especial que autoriza o diferimento de 90% do ICMS incidente na saída de implementos agrícolas ou de mercadoria utilizada na sua industrialização. Estadual - SP - DOE - 10 nov 2018

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