Legislação

Lei Nº 10919 DE 09/11/2018 Altera a Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001. Estadual - ES - DOE - 12 nov 2018
Decreto Nº 4326-R DE 09/11/2018 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 12 nov 2018
Portaria INDEA Nº 114 DE 07/11/2018 Instituir no âmbito do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose normas para o controle da brucelose e tuberculose bovina no Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 9 nov 2018
Decreto Nº 17988 DE 09/11/2018 Altera o Decreto nº 17.691, de 27 de março de 2018, que publica, nos termos do Convênio ICMS 190/2017, relação dos atos normativos relativos às isenções, incentivos, benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, instituídos por legislação estadual até o dia 8 de agosto de 2017. Estadual - PI - DOE - 9 nov 2018
Decreto Nº 1790 DE 08/11/2018 Acresce o inciso XII-A ao art. 1º do Decreto nº 1.460, de 2018, que fixa o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2018 para os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual. Estadual - SC - DOE - 9 nov 2018
Portaria SEF Nº 338 DE 09/11/2018 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor INPC. Estadual - DF - DOE - 13 nov 2018
Solução de Consulta COTRI Nº 9 DE 12/11/2018 ISS. É fato gerador do imposto a situação que se amoldar na hipótese de incidência prevista em lei. A interveniência de cooperativa de trabalho, que materializar uma das hipóteses de incidência do imposto, atrairá para si a correspondente sujeição passiva. Estadual - DF - DOE - 13 nov 2018
Decreto Nº 15095 DE 07/11/2018 Acrescenta dispositivos ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 13 nov 2018
Decreto Nº 15096 DE 07/11/2018 Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 14.426, de 16 de março de 2016, que institui o Programa de Estímulo à Exportação ou à Importação pelos Portos do Rio Paraguai (PROEXPRP), nos termos que especifica, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 13 nov 2018
Decreto Nº 15098 DE 07/11/2018 Acrescenta itens ao Anexo do Decreto nº 14.979, de 27 de março de 2018, que publica a relação dos atos normativos instituidores das isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, relativos ao ICMS, vigentes em 8 de agosto de 2017, para efeito do que dispõe o Convênio ICMS 190/2017, celebrado com base na Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 13 nov 2018

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