Legislação

Decreto Nº 47530 DE 12/11/2018 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 13 nov 2018
Decreto Nº 47531 DE 12/11/2018 Altera o Decreto nº 44.747, de 3 de março de 2008, que estabelece o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos - RPTA. Estadual - MG - DOE - 13 nov 2018
Decreto Nº 47532 DE 12/11/2018 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 13 nov 2018
Portaria SUTRI Nº 784 DE 12/11/2018 Altera a Portaria SUTRI nº 737, de 15 de maio de 2018, que dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária. Estadual - MG - DOE - 13 nov 2018
Decreto Nº 11662 DE 12/11/2018 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 12 nov 2018
Decreto Nº 11664 DE 12/11/2018 Regulamenta a Lei Estadual nº 19.572, de 22 de junho de 2018, que proíbe os postos revendedores varejistas de combustíveis e as empresas revendedoras de combustíveis do Paraná a veicularem as informações. Estadual - PR - DOE - 12 nov 2018
Portaria DERAL Nº 48 DE 09/11/2018 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 05 a 09 de novembro de 2018. Estadual - PR - DOE - 12 nov 2018
Lei Nº 8158 DE 12/11/2018 Institui a Campanha Estadual Antitabagismo nas escolas públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 13 nov 2018
Decreto Nº 46491 DE 12/11/2018 Altera o Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, que aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Estadual - RJ - DOE - 13 nov 2018
Resolução SEFAZ Nº 342 DE 09/11/2018 Dispõe sobre o tratamento fiscal a ser adotado nas operações de comercialização de mercadorias, no âmbito da Feira da Providência. Estadual - RJ - DOE - 13 nov 2018

Legislações