Legislação

Instrução Normativa SAT Nº 146 DE 07/11/2018 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 12 nov 2018
Portaria SUTRI Nº 785 DE 13/11/2018 Altera a Portaria SUTRI nº 749, de 24 de julho de 2018, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 14 nov 2018
Lei Nº 19699 DE 12/11/2018 Dispõe sobre a afixação de aviso em estabelecimentos que fabriquem ou comercializem produtos utilizados na confecção de balões de ar quente não tripulados informando as leis que tornam crime a soltura de balões. Estadual - PR - DOE - 13 nov 2018
Decreto Nº 11703 DE 12/11/2018 Estabelece procedimento administrativo para apresentação de carta de fiança bancária ou de seguro garantia para as dívidas ativas estaduais. Estadual - PR - DOE - 13 nov 2018
Resolução SEAB Nº 108 DE 08/11/2018 Divulga preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 13 nov 2018
Resolução SEAB Nº 109 DE 08/11/2018 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 13 nov 2018
Resolução SEFA Nº 1510 DE 08/11/2018 Altera a Resolução SEFA nº 1.172/2015 que dispõe sobre o cronograma dos sorteios de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 13 nov 2018
Portaria DG/DETRAN Nº 59 DE 06/11/2018 Dispõe sobre o cadastro das empresas Fabricantes e Estampadoras de placas veiculares credenciadas pelo Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN junto ao Departamento de Trânsito do Estado do Paraná, nos termos que especifica. Estadual - PR - DOE - 13 nov 2018
Portaria SUT Nº 183 DE 12/11/2018 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de novembro de 2018. Estadual - RJ - DOE - 14 nov 2018
Instrução Normativa RE Nº 49 DE 14/11/2018 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 14 nov 2018

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