Legislação

Instrução Normativa RE Nº 50 DE 14/11/2018 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 14 nov 2018
Instrução Normativa CRE/GAB Nº 36 DE 09/11/2018 Altera a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 13 nov 2018
Portaria SEFAZ Nº 163 DE 05/10/2018 Institui o Controle Fiscal Simplificado para as empresas de transporte rodoviário de cargas fracionadas e/ou de passageiros, para as empresas de transporte ferroviário de cargas e para as empresas de transporte aéreo de cargas e/ou de passageiros e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 14 nov 2018
Portaria SEFAZ Nº 179 DE 05/11/2018 Altera a Portaria nº 069/2018/GSF/SEFAZ, de 8 de maio de 2018 (D0E de 31/08/2018), que disciplina a forma, conteúdo, periodicidade e responsabilidade pela produção e disponibilização de dados e informações de domínio público, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, para fins de promover a transparência na gestão fiscal do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 14 nov 2018
Decreto Nº 47533 DE 14/11/2018 Altera o Decreto nº 47.481, de 31 de agosto de 2018, que dispõe sobre termo de compromisso firmado pelo órgão do poder público responsável pela fixação da tarifa cobrada do usuário do serviço de transporte rodoviário público de passageiros para fins do disposto na alínea "a" do subitem 75.1 da Parte 1 do Anexo IV do Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 15 nov 2018
Portaria SEF Nº 4 DE 14/11/2018 Designa o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais como operador do leilão eletrônico para alienação de direitos originados de Créditos Tributários, inscritos da dívida ativa do Estado de Minas Gerais e parcelados. Estadual - MG - DOE - 15 nov 2018
Decreto Nº 38816 DE 14/11/2018 Altera o Decreto nº 38.775, de31 de outubro de 2018, que dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias em operações de transmissão e conexão de energia elétrica no ambiente da rede básica, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 15 nov 2018
Portaria SF Nº 165 DE 14/11/2018 Altera a Portaria SF nº 082, de 3.7.2018. Estadual - PE - DOE - 15 nov 2018
Portaria SF Nº 164 DE 14/11/2018 Altera a Portaria SF nº 049, de 26.4.2018. Estadual - PE - DOE - 15 nov 2018
Decreto Nº 54320 DE 14/11/2018 Modifica o Decreto nº 32.144, de 30/12/85, que regulamenta o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Estadual - RS - DOE - 16 nov 2018

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