Legislação

Instrução Normativa SUREC Nº 12 DE 14/11/2018 Torna sem efeito datas da Instrução Normativa nº 10, de 1º de outubro de 2018, que institui normas complementares para a operacionalização do sorteio eletrônico de prêmios em moeda corrente nacional, do segundo semestre de 2018, na forma prevista no inciso II do § 37 do art. 6º-B do Decreto nº 29.396 , de 13 de agosto de 2008. Estadual - DF - DOE - 16 nov 2018
Instrução DETRAN-DF Nº 1058 DE 13/11/2018 Estabelece o procedimento de cadastramento das Empresas Fabricantes de Placas de Identificação Veicular, nos termos que especifica. Estadual - DF - DOE - 16 nov 2018
Portaria GABIN Nº 383 DE 06/11/2018 Altera na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os valores dos produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 9 nov 2018
Decreto Nº 38817 DE 14/11/2018 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 15 nov 2018
Portaria GSER Nº 202 DE 14/11/2018 Altera a Portaria GSER nº 1 de 2017. Estadual - PB - DOE - 15 nov 2018
Portaria GSER Nº 201 DE 14/11/2018 Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB para R$ 49,41 (Quarenta e nove reais e quarenta e um centavos). Estadual - PB - DOE - 15 nov 2018
Edital DPC Nº 248 DE 14/11/2018 Credenciamento para utilização do benefício de redução da base de cálculo do ICMS na saída interna de QAV-Querosene de avião. Estadual - PE - DOE - 15 nov 2018
Lei Nº 8162 DE 14/11/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação sobre a porcentagem da taxa de serviço ou gorjeta bem como sua natureza facultativa, quando cobrada por restaurantes, lanchonetes, bares, hotéis e demais estabelecimentos de gênero similar. Estadual - RJ - DOE - 16 nov 2018
Decreto Nº 46496 DE 14/11/2018 Altera o Decreto nº 46.453, de 10 de outubro de 2018, que dispõe sobre a aplicação da Lei Complementar Estadual nº 182, de 20 de setembro de 2018. Estadual - RJ - DOE - 16 nov 2018
Decreto Nº 46469 DE 19/10/2018 Rep. - Altera o Decreto nº 46.453, de 10 de outubro de 2018, que dispõe sobre a aplicação da Lei Complementar Estadual nº 182, de 20 de setembro de 2018, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 16 nov 2018

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