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Comunicado SERE Nº 29 DE 14/11/2018 Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de novembro de 2018. Estadual - AL - DOE - 16 nov 2018
Ato de Credenciamento SRE Nº 49 DE 08/11/2018 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que menciona. Estadual - AL - DOE - 16 nov 2018
Ato COMEX Nº 63 DE 13/11/2018 IMPORTAÇÃO. ICMS. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/2003 e Decreto nº 1.738/2003 , com supedâneo no art. 51 , § 1º, da Lei nº 5.900 , de 27.12.1996; no art. 84 , da Lei 6.771 , de 16.11.2006; na Instrução Normativa SF nº 05 , de 06.10.2004; e na Instrução Normativa SF nº 05, de 18.02.2009. Estadual - AL - DOE - 16 nov 2018
Instrução Normativa SEFAZ Nº 54 DE 07/11/2018 Revoga a Instrução Normativa nº 24, de 22 de junho de 2010, que explicita a dispensa do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e da taxa de fiscalização e prestação de serviços públicos de contribuintes inscritos no Cadastro Geral da Fazenda (CGF) como Microempreendedor Individual (MEI), optante do Simples Nacional. Estadual - CE - DOE - 16 nov 2018
Instrução Normativa SEFAZ Nº 53 DE 05/11/2018 Altera o Anexo Único das Instruções Normativas nºs 54, de 29 de agosto de 2017, 55, de 1º de setembro de 2017, e 56, de 1º de setembro de 2017, que divulgam os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos e isotônicos, cerveja e chope, e água mineral e gelo, respectivamente, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária. Estadual - CE - DOE - 16 nov 2018
Portaria SEPLAG Nº 514 DE 16/11/2018 Regulamenta os procedimentos administrativos básicos para realização de pesquisa de preços na aquisição de bens e contratação de serviços em geral na forma do Decreto Distrital nº 39.453, de 14 de novembro de 2018. Estadual - DF - DOE - 16 nov 2018
Ato Declaratório SEF Nº 55 DE 19/11/2018 Atribui à interessada a condição de substituto tributário, com abrangência conforme o art. 5º do Decreto nº 34.063/2012, nas operações com os produtos constantes no item 28 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955 de 1997. Estadual - DF - DOE - 19 nov 2018
Resolução SEFAZ Nº 2975 DE 13/11/2018 Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de dezembro de 2018. Estadual - MS - DOE - 19 nov 2018
Portaria SEFAZ Nº 991 DE 09/11/2018 Altera o Anexo II da Portaria SEFAZ nº 2.194, de 22 de dezembro de 2008, que disciplina a entrega de informações fiscais por meio da Guia de Informação e Apuração Mensal do ICMS - GIAM. Estadual - TO - DOE - 16 nov 2018
Decreto Nº 10245 DE 16/11/2018 Altera o Decreto nº 4.971, de 20 de dezembro de 2012. Estadual - AC - DOE - 19 nov 2018

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