Legislação

Decreto Nº 4327-R DE 14/11/2018 Define tabela de prazos e estabelece as normas para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 2019. Estadual - ES - DOE - 19 nov 2018
Decreto Nº 10245 DE 16/11/2018 Rep. - Altera o Decreto nº 4.971, de 20 de dezembro de 2012. Estadual - AC - DOE - 19 nov 2018
Lei Nº 6225 DE 19/11/2018 Dispõe sobre a remissão de créditos tributários e a reinstituição dos benefícios que especifica, homologa o Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 20 nov 2018
Decreto Nº 34557 DE 14/11/2018 Institui o Plano Decenal Estadual de Políticas Públicas voltadas para os Povos Indígenas no Maranhão - PPPI, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 14 nov 2018
Portaria GABIN Nº 390 DE 09/11/2018 Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 14 nov 2018
Portaria GABIN Nº 389 DE 09/11/2018 Altera na Tabela de valores de referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 14 nov 2018
Portaria GABIN Nº 388 DE 09/11/2018 Altera na Tabela de valores de referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 14 nov 2018
Resolução Administrativa GABIN Nº 17 DE 09/11/2018 Altera o artigo 3º do Anexo 1.6 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003. Estadual - MA - DOE - 14 nov 2018
Portaria GABIN Nº 1025 DE 31/10/2018 Proíbe a co-exploração de linhas intermunicipais no Estado do Maranhão através do seccionamento de linhas interestaduais autorizadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. Estadual - MA - DOE - 14 nov 2018
Portaria SAT Nº 2647 DE 19/11/2018 Dispõe sobre a inclusão e alteração de códigos, descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 20 nov 2018

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