Legislação

Resolução SEFAZ Nº 2977 DE 13/11/2018 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na Escrituração Fiscal Digital (EFD), concernentes à apuração da contribuição destinada ao Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (FUNDERSUL), de que trata o Decreto nº 9.542, de 8 de julho de 1999. Estadual - MS - DOE - 21 nov 2018
Resolução SEFAZ Nº 2978 DE 13/11/2018 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na Escrituração Fiscal Digital (EFD), concernentes à apuração da contribuição destinada ao Fundo para o Desenvolvimento das Culturas de Milho e Soja (FUNDEMS), de que trata o Decreto nº 13.114, de 27 de janeiro de 2011. Estadual - MS - DOE - 21 nov 2018
Portaria SAT Nº 2649 DE 20/11/2018 Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 21 nov 2018
Resolução SEF Nº 5197 DE 20/11/2018 Institui os manuais de Escrituração Fiscal Digital - EFD - que especifica. Estadual - MG - DOE - 21 nov 2018
Resolução SEF Nº 5198 DE 20/11/2018 Institui os manuais de Escrituração Fiscal Digital - EFD - que especifica. Estadual - MG - DOE - 21 nov 2018
Resolução SEAPA Nº 44 DE 19/11/2018 Estabelece vazio sanitário para o controle do bicudo do algodoeiro no âmbito do estado. Estadual - MG - DOE - 21 nov 2018
Portaria GSER Nº 206 DE 20/11/2018 Revoga os incisos V, VI e VIII do 'caput' do art. 72 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Receita - SER. Estadual - PB - DOE - 21 nov 2018
Portaria GSER Nº 207 DE 20/11/2018 Altera a Portaria GSER nº 1 de 2017. Estadual - PB - DOE - 21 nov 2018
Portaria DERAL Nº 49 DE 14/11/2018 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 12 a 14 de novembro de 2018. Estadual - PR - DOE - 20 nov 2018
Decreto Nº 23363 DE 19/11/2018 Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 20.288, de 17 de novembro de 2015, que "Dispõe sobre a estrutura básica e estabelece as competências da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 20 nov 2018

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