Legislação

Decreto Nº 38836 DE 21/11/2018 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 22 nov 2018
Portaria PRES-DETRAN Nº 5475 DE 14/11/2018 Dispõe sobre o clube de descontos do DETRAN/RJ, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 22 nov 2018
Instrução Normativa RE Nº 51 DE 22/11/2018 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 22 nov 2018
Comunicado DEAT Nº 408 DE 22/11/2018 Concede Regime Especial para a suspensão do lançamento do ICMS devido nas operações de importação e o diferimento do lançamento do ICMS em operações de aquisição de bens destinados ao ativo imobilizado. Estadual - SP - DOE - 22 nov 2018
Comunicado DEAT Nº 409 DE 22/11/2018 Concede Regime Especial para o diferimento do lançamento do ICMS em operações de aquisição de bens destinados ao ativo imobilizado. Estadual - SP - DOE - 22 nov 2018
Comunicado DEAT Nº 411 DE 22/11/2018 Concede Regime Especial para o diferimento do lançamento do ICMS em operações de aquisição de bens destinados ao ativo imobilizado. Estadual - SP - DOE - 22 nov 2018
Comunicado DEAT Nº 410 DE 22/11/2018 Concede Regime Especial para o diferimento do lançamento do ICMS em operações de aquisição de bens destinados ao ativo imobilizado. Estadual - SP - DOE - 22 nov 2018
Comunicado DEAT Nº 412 DE 22/11/2018 Concede Regime Especial para o diferimento do lançamento do ICMS em operações de aquisição de bens destinados ao ativo imobilizado. Estadual - SP - DOE - 22 nov 2018
Comunicado DEAT Nº 413 DE 22/11/2018 Concede Regime Especial para o diferimento do lançamento do ICMS em operações de aquisição de bens destinados ao ativo imobilizado. Estadual - SP - DOE - 22 nov 2018
Comunicado DEAT Nº 414 DE 22/11/2018 Concede Regime Especial para o diferimento do lançamento do ICMS em operações de aquisição de bens destinados ao ativo imobilizado. Estadual - SP - DOE - 22 nov 2018

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