Legislação

Resolução SEMA Nº 41 DE 20/11/2018 Revoga art. 14 da Resolução SEMA nº 032/2018. Estadual - PR - DOE - 23 nov 2018
Decreto Nº 11797 DE 22/11/2018 Reconhece e atualiza Lista de Espécies de Aves pertencentes à Fauna Silvestre Ameaçadas de Extinção no Estado do Paraná e dá outras providências, atendendo o Decreto nº 3.148, de 2004. Estadual - PR - DOE - 22 nov 2018
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 79 DE 13/11/2018 Altera a NPF nº 096/2013 que dispõe sobre a utilização do MDF-e - Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais por contribuintes paranaenses. Estadual - PR - DOE - 22 nov 2018
Instrução Normativa CAT Nº 38 DE 22/11/2018 Altera o Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 33, de 27.09.2018. Estadual - PE - DOE - 23 nov 2018
Instrução Normativa CAT Nº 37 DE 22/11/2018 Dispõe sobre o valor do crédito fiscal, por saco de 50 kg (cinquenta quilos), a ser adotado pelo contribuinte, relativamente à farinha de trigo ou às suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada. Estadual - PE - DOE - 23 nov 2018
Lei Nº 8169 DE 22/11/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade das pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados, situadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a disponibilizarem a declaração de quitação anual de débitos nas páginas da rede mundial de computadores - internet e através da central de atendimento ao consumidor. Estadual - RJ - DOE - 23 nov 2018
Instrução Normativa RE Nº 53 DE 23/11/2018 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 23 nov 2018
Instrução Normativa RE Nº 52 DE 23/11/2018 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 23 nov 2018
Resolução PGE Nº 141 DE 22/11/2018 Regulamenta o disposto no inciso II do art. 11 do Decreto nº 54.346 , de 22 de novembro de 2018, que institui o Programa "REFAZ 2018" para regularização do ICMS no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 23 nov 2018
Portaria RE Nº 74 DE 22/11/2018 Torna públicas informações relativas a Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 23 nov 2018

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