Legislação

Lei Nº 4396 DE 16/08/2004 PROÍBE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE EXIGIREM COMPROVAÇÃO DE TEMPO MÍNIMO NO EMPREGO PARA CONCESSÃO DE CRÉDITO AO CONSUMIDOR. Estadual - RJ - DOE - 17 set 2004
Portaria DETRAN Nº 1372 DE 23/11/2018 Altera o Regulamento de Credenciamento de Fabricantes de Placas de Identificação Veicular e Estampadores de Placas de Identificação Veicular, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (DETRAN/BA), aprovado pela Portaria DETRAN nº 1.273, de 30 de outubro de 2018. Estadual - BA - DOE - 24 nov 2018
Ato Declaratório SEF Nº 56 DE 14/11/2018 Atribui à interessada a condição de substituto tributário, com abrangência conforme o art. 5º do Decreto nº 34.063 de 2012, nas operações com os produtos constantes nos itens 30, 31, 34, 38, 39 e 40 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955 de 1997. Estadual - DF - DOE - 22 nov 2018
Ato Declaratório SEF Nº 57 DE 14/11/2018 Atribui à interessada a condição de substituto tributário, com abrangência conforme o art. 5º do Decreto nº 34.063 de 2012, nas operações com os produtos constantes no item 40 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955 de 1997. Estadual - DF - DOE - 22 nov 2018
Lei Nº 10950 DE 19/11/2018 Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate às Doenças Associadas à Exposição Solar no Trabalho. Estadual - MA - DOE - 19 nov 2018
Lei Nº 10951 DE 19/11/2018 Institui o programa de realização de Palestras e/ou Atividades extracurriculares sobre o Código de Defesa do Consumidor e Educação Financeira no âmbito do Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 19 nov 2018
Lei Nº 10953 DE 19/11/2018 Institui o Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Coletivo. Estadual - MA - DOE - 19 nov 2018
Decreto Nº 15105 DE 22/11/2018 Revoga dispositivo do Decreto nº 14.882, de 17 de novembro de 2017, e do Decreto nº 13.275, de 5 de outubro de 2011. Estadual - MS - DOE - 26 nov 2018
Resolução SEFAZ Nº 2972 DE 16/10/2018 Ret. - Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de novembro e dezembro de 2018. Estadual - MS - DOE - 26 nov 2018
Portaria SUTRI Nº 786 DE 23/11/2018 Altera a Portaria SUTRI nº 763, de 30 de agosto de 2018, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos e de industrial sistemista, para fins do disposto no Capítulo LXXXIV da Parte 1 do Anexo IX do RICMS. Estadual - MG - DOE - 24 nov 2018

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