Legislação

Decreto Nº 1800 DE 20/11/2018 Introduz as Alterações 83ª a 90ª no RNGDT/SC-1984. Estadual - SC - DOE - 21 nov 2018
Instrução Normativa SEFAZ Nº 56 DE 16/11/2018 Dispõe sobre os requisitos relativos ao cumprimento de obrigações acessórias relativas à isenção de que trata o inciso VI do Caput do art. 6º do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997. Estadual - CE - DOE - 22 nov 2018
Instrução Normativa SEFAZ Nº 55 DE 14/11/2018 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza, durante o mês de dezembro de 2018. Estadual - CE - DOE - 22 nov 2018
Instrução Normativa COEMA Nº 1 DE 13/11/2018 Estabelece procedimentos e conteúdo mínimo para estudos atrelados ao licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica a partir de fonte solar fotovoltaica, e por fonte eólica em superfície terrestre, previstos na Resolução Coema nº 06, de 06 de setembro de 2018 e Resolução Coema nº 07, de 06 de setembro de 2018 respectivamente. Estadual - CE - DOE - 22 nov 2018
Portaria SEFAZ Nº 357 DE 22/11/2018 Altera o Anexo I à Portaria nº 90, de 26 de abril de 2018, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 03 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997. Estadual - DF - DOE - 23 nov 2018
Decreto Nº 15104 DE 22/11/2018 Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 11.176, de 11 de abril de 2003, que institui o Programa de Avanços da Pecuária de Mato Grosso do Sul (Proape), visando à expansão e ao fortalecimento da bovinocultura, da suinocultura, da ovinocaprinocultura e da piscicultura. Estadual - MS - DOE - 23 nov 2018
Resolução Conjunta SEFAZ/SEMAGRO Nº 74 DE 22/11/2018 Dispõe sobre o Subprograma de Apoio à Produção de Carne Sustentável do Pantanal, no âmbito do Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (PROAPE), instituído pelo Decreto nº 11.176, de 11 de abril de 2003, bem como sobre a extensão do incentivo fiscal previsto na Resolução Conjunta SEFAZ/SEPAF nº 69, de 30 de agosto de 2016, aos respectivos produtores rurais. Estadual - MS - DOE - 23 nov 2018
Decreto Nº 47536 DE 22/11/2018 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 23 nov 2018
Medida Provisória Nº 273 DE 22/11/2018 Dispõe sobre a redução de juros e multas, bem como o parcelamento de débito fiscal relacionado com o ICMS, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 23 nov 2018
Lei Nº 19702 DE 21/11/2018 Obriga as empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros das linhas intermunicipais a fornecerem veículos com banheiros para seus usuários. Estadual - PR - DOE - 22 nov 2018

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