Legislação

Ato Homologatório DIAT Nº 1 DE 01/11/2018 Homologa equipamento Medidor Volumétrico de Combustíveis - MVC, nos termos do Parecer GEFIS-MVC nº 01/2018. Estadual - SC - DOE - 21 nov 2018
Portaria SEFAZ Nº 276 DE 08/11/2018 Estabelece a documentação necessária para fruição do benefício da isenção concedida aos veículos rodoviários empregados exclusivamente no transporte escolar, conforme estabelece o art. 6º, XI da Lei nº 7.655, de 17 de junho de 2013 e o art. 5º, XI do Decreto nº 29.684, de 10 de janeiro de 2014. Estadual - SE - DOE - 21 nov 2018
Portaria SEFAZ Nº 277 DE 12/11/2018 Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de dezembro de 2018. Estadual - SE - DOE - 21 nov 2018
Decreto Nº 15103 DE 20/11/2018 Altera a redação do Anexo I ao Decreto nº 12.655, de 20 de novembro de 2008, que dispõe sobre o prazo de pagamento do crédito tributário relativo ao IPVA, nas hipóteses que especifica, e sobre o documento denominado Notificação, a ser utilizado na constituição do crédito tributário relativo ao referido imposto, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 21 nov 2018
Lei Complementar Nº 182 DE 19/11/2018 Altera a Lei Complementar nº 103, de 4 de outubro de 2011, que cria o Fundo de Defesa Agropecuário do Estado do Ceará - FUNDEAGRO. Estadual - CE - DOE - 20 nov 2018
Portaria ADAGRI Nº 1540 DE 16/11/2018 Estabelece medidas fitossanitárias para a prevenção e o controle da praga bicudo- do algodoeiro e critérios para o cultivo de algodão no Estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 21 nov 2018
Portaria SEFAZ Nº 352 DE 20/11/2018 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de emissão de documentos fiscais. Estadual - DF - DOE - 22 nov 2018
Solução de Consulta COTRI Nº 10 DE 20/11/2018 ICMS. Substituição Tributária. Produtos embalados. Alteração no peso de embalagem maior que acondiciona embalagens primárias (ABNT NBR 9198) de produto sujeito à aplicação dessa sistemática de recolhimento. Incidência do regime. Estadual - DF - DOE - 22 nov 2018
Instrução Normativa GSF Nº 1420 DE 21/11/2018 Altera a Instrução Normativa nº 1.278/2016-GSF, de 14 de junho de 2016, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e em substituição ao Cupom Fiscal e à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2. Estadual - GO - DOE - 22 nov 2018
Instrução Normativa GSF Nº 1419 DE 21/11/2018 Altera a Instrução Normativa nº 953/2009-GSF, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na operacionalização do arrolamento administrativo de bens e direitos, no âmbito da Administração Fazendária do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 22 nov 2018

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