Legislação

Edital de Notificação SAT Nº 19 DE 19/11/2018 Notifica as entidades representativas do setor das indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre o preço médio da fralda. Estadual - MS - DOE - 20 nov 2018
Lei Nº 23090 DE 21/08/2018 Derrubada de Veto - Altera a Lei nº 22.914, de 12 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários do Estado, reinstitui benefícios fiscais relativos ao ICMS, altera as Leis nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, nº 14.941, de 29 de dezembro de 2003, nº 15.273, de 29 de julho de 2004, nº 22.549, de 30 de junho de 2017, e nº 22.606, de 20 de julho de 2017, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 20 nov 2018
Portaria GSER Nº 205 DE 19/11/2018 Altera a Portaria GSER nº 87 de 2016, que estabelece que a concessão de inscrição estadual, alteração de dados cadastrais e baixa no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Paraíba obedecerá às seguintes regras, além das contidas no Regulamento do ICMS. Estadual - PB - DOE - 20 nov 2018
Portaria SF Nº 168 DE 19/11/2018 Altera a Portaria SF nº 49, de 26.04.2018. Estadual - PE - DOE - 20 nov 2018
Decreto Nº 54326 DE 19/11/2018 Dispõe sobre a não ratificação do Convênio ICMS 109/2018, que altera o Convênio ICMS 190/2017, o qual dispõe, nos termos autorizados na Lei Complementar nº 160, de 07.08.2017, sobre a remissão de créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, bem como sobre as correspondentes reinstituições. Estadual - RS - DOE - 20 nov 2018
Emenda Constitucional Nº 132 DE 13/11/2018 Dá nova redação ao caput do artigo 146 da Constituição Estadual. Estadual - RO - DOE - 19 nov 2018
Ato Declaratório SEFAZ Nº 55 DE 05/11/2018 Prorroga a vigência do Ato Declaratório nº 6 de 2017-SEFAZ, que aprova Regime Especial de procedimentos fiscais para a empresa TELMEX DO BRASIL S/A, referente ao cumprimento de obrigações fiscais acessórias relativas ao ICMS, na forma que especifica. Estadual - AP - DOE - 19 nov 2018
Portaria GABIN Nº 391 DE 09/11/2018 Altera na Tabela de valores de referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 14 nov 2018
Instrução Normativa SUREC Nº 13 DE 20/11/2018 Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 10, de 1º de outubro de 2018, que institui normas complementares para a operacionalização do sorteio eletrônico de prêmios em moeda corrente nacional, do segundo semestre de 2018, na forma prevista no inciso II do § 37 do art. 6º-B do Decreto nº 29.396, de 13 de agosto de 2008 e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 21 nov 2018
Lei Nº 5269 DE 20/11/2018 Altera e revoga dispositivos da Lei nº 5.055, de 6 de setembro de 2017, que dispõe sobre o transporte de animais domésticos e de cães-guia em veículos de transporte coletivo terrestre, intermunicipais, no Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 21 nov 2018

Legislações