Legislação

Decreto Nº 17989 DE 12/11/2018 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e o Decreto nº 16.956, de 23 de dezembro de 2016, que regulamenta o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal - FUNEF. Estadual - PI - DOE - 12 nov 2018
Decreto Nº 17990 DE 12/11/2018 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e o Decreto nº 17.903, de 22 de agosto de 2018. Estadual - PI - DOE - 12 nov 2018
Lei Nº 3427 DE 21/11/2018 Dispõe sobre a redução de multas e acréscimos moratórios relacionados a débitos tributários do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - AC - DOE - 22 nov 2018
Lei Nº 2384 DE 21/11/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de serviços de transporte rodoviário coletivo de passageiros das linhas intermunicipais, disponibilizarem ônibus com sanitários para os usuários. Estadual - AP - DOE - 21 nov 2018
Decreto Nº 4331-R DE 21/11/2018 Altera o Valor de Referência do Tesouro Estadual - VRTE, para o exercício de 2019. Estadual - ES - DOE - 22 nov 2018
Resolução CEHIDRO Nº 109 DE 13/11/2018 Dispõe sobre os procedimentos gerais para o enquadramento dos corpos de água superficiais e subterrâneos e adota outras providências. Estadual - MT - DOE - 21 nov 2018
Decreto Nº 38837 DE 21/11/2018 Altera o Decreto nº 37.004, de 24 de outubro de 2016, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas operações com veículos automotores novos, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 22 nov 2018
Lei Nº 19701 DE 20/11/2018 Dispõe sobre a violência obstétrica, sobre direitos da gestante e da parturiente e revoga a Lei nº 19.207, de 1º de novembro de 2017, que trata da implantação de medidas de informação e proteção à gestante e à parturiente contra a violência obstétrica. Estadual - PR - DOE - 21 nov 2018
Lei Nº 17592 DE 20/11/2018 Autoriza a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações internas e interestaduais com medicamento destinado ao tratamento da Atrofia Muscular Espinal (AME). Estadual - SC - DOE - 21 nov 2018
Decreto Nº 1798 DE 20/11/2018 Regulamenta a Lei nº 17.501, de 2018, que dispõe sobre a comercialização de produtos em feiras e eventos de caráter transitório e/ou eventual no âmbito do Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 21 nov 2018

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