Legislação

Portaria IMA Nº 253 DE 13/11/2018 Dispõe sobre normas e procedimentos administrativos para a autorização de uso das unidades de conservação administradas pelo Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina para a prestação de serviços a visitantes. Estadual - SC - DOE - 14 nov 2018
Portaria CAT Nº 102 DE 14/11/2018 Dispõe sobre a emissão do Bilhete de Passagem Eletrônico - BP-e e do Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico - DABPE, o credenciamento de contribuintes e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 15 nov 2018
Portaria CAT Nº 100 DE 14/11/2018 Altera a Portaria CAT 96/2010, de 23.06.2010, que disciplina a concessão de crédito de ICMS decorrente de apoio financeiro a projetos desportivos integrantes do Programa de Incentivo ao Esporte. Estadual - SP - DOE - 15 nov 2018
Portaria CAT Nº 101 DE 14/11/2018 Altera a Portaria CAT 59/2006, de 24.08.2006, que disciplina a concessão de crédito de ICMS decorrente de apoio financeiro a projetos culturais integrantes do Programa de Ação Cultural - PAC. Estadual - SP - DOE - 15 nov 2018
Instrução Normativa SAT Nº 156 DE 12/11/2018 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base álculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 14 nov 2018
Instrução Normativa SAT Nº 159 DE 12/11/2018 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 14 nov 2018
Instrução Normativa SAT Nº 158 DE 12/11/2018 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 14 nov 2018
Instrução Normativa SAT Nº 157 DE 12/11/2018 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 14 nov 2018
Instrução Normativa SAT Nº 162 DE 12/11/2018 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 14 nov 2018
Instrução Normativa SAT Nº 166 DE 12/11/2018 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 14 nov 2018

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