Legislação

Instrução Normativa RE Nº 48 DE 13/11/2018 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 13 nov 2018
Portaria FEPAM Nº 86 DE 12/11/2018 Estabelece diretrizes, definições, critérios e procedimentos administrativos para procedimentos de licenciamento ambiental das atividades de Sistema de Transmissão, Linhas de Transmissão com tensão igual ou superior a 38kV e Subestação de Energia, no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 13 nov 2018
Portaria FEPAM Nº 86 DE 12/11/2018 Dispõe sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica por fonte solar. Estadual - RS - DOE - 13 nov 2018
Portaria CAT Nº 98 DE 12/11/2018 Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Guarulhos - DRT/13. Estadual - SP - DOE - 13 nov 2018
Portaria SEFAZ Nº 268 DE 29/10/2018 Altera as Portarias SEFAZ nºs 219 e 221, ambas de 10 de agosto de 2018, e as Portarias SEFAZ nºs 231 e 232, ambas de 27 de agosto de 2018, que estabelecem Regime Especial de Fiscalização, na modalidade de prazo especial e sumário de recolhimento do ICMS, para os contribuintes que especificam e estabelecem outros procedimentos, bem como revoga a Portaria nº 980, de 09 de setembro de 2003. Estadual - SE - DOE - 13 nov 2018
Decreto Nº 15097 DE 07/11/2018 Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 13.525, de 6 de dezembro de 2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental e autista. Estadual - MS - DOE - 13 nov 2018
Decreto Nº 26111-E DE 26/10/2018 Declara a opção do Estado de Roraima pela aplicação das faixas de receita bruta anual, para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, no ano calendário de 2019. Estadual - RR - DOE - 26 out 2018
Instrução Normativa SEFAZ Nº 52 DE 19/10/2018 Regulamenta os Convênios ICMS nºs 162/1994, que concede isenção do ICMS nas operações internas com medicamentos quimioterápicos usados no tratamento de câncer, 140/2001, que concede isenção nas operações com os medicamentos que indica, e 87/2002, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta Federal, Estadual e Municipal e suas Fundações Públicas. Estadual - CE - DOE - 12 nov 2018
Decreto Nº 34545 DE 07/11/2018 Altera o Decreto nº 34.088, de 7 de maio de 2018, que prorroga o prazo de exigência do licenciamento ambiental de que trata a Lei nº 10.276/2015, que institui o Programa de Adequação Ambiental de Propriedade e Atividade Rural do Estado do Maranhão e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 8 nov 2018
Instrução Normativa SAT Nº 145 DE 07/11/2018 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 12 nov 2018

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