Legislação

Comunicado DEAT Nº 400 DE 10/11/2018 Concede Regime Especial que autoriza o diferimento de 100% do ICMS incidente na saída de autopeças ou implementos agrícolas, ou de mercadoria utilizada na sua industrialização. Estadual - SP - DOE - 10 nov 2018
Comunicado DEAT Nº 402 DE 10/11/2018 Prorroga o Regime Especial que autoriza a suspender o ICMS devido na importação de matéria-prima sem similar nacional. Estadual - SP - DOE - 10 nov 2018
Comunicado DEAT Nº 403 DE 10/11/2018 Concede o Regime Especial que autoriza os procedimentos previstos no Decreto nº 57.608 de 2011. Estadual - SP - DOE - 10 nov 2018
Comunicado DEAT Nº 404 DE 10/11/2018 Concede Regime Especial que autoriza os procedimentos previstos no Decreto nº 57.608 de 2011. Estadual - SP - DOE - 10 nov 2018
Comunicado DEAT Nº 405 DE 10/11/2018 Credencia o responsável pela retenção e recolhimento do ICMS devido por substituição tributária. Estadual - SP - DOE - 10 nov 2018
Comunicado DEAT Nº 406 DE 10/11/2018 Prorroga o Regime Especial referente à suspensão do ICMS incidente na importação de determinadas mercadorias. Estadual - SP - DOE - 10 nov 2018
Comunicado DEAT Nº 407 DE 10/11/2018 Prorroga o credenciamento como distribuidor hospitalar. Estadual - SP - DOE - 10 nov 2018
Ato Declaratório SEFAZ Nº 54 DE 31/10/2018 Altera o Ato Declaratório nº 48 de 2018 da empresa Axa Oil Petróleo LTDA, referente ao cumprimento de obrigações fiscais relativas ao ICMS, na forma que especifica. Estadual - AP - DOE - 9 nov 2018
Ato Declaratório SEFAZ Nº 53 DE 31/10/2018 Altera o Ato Declaratório nº 47 de 2018 da empresa AXA OIL PETRÓLEO LTDA, referente ao cumprimento de obrigações fiscais relativas ao ICMS, na forma que especifica. Estadual - AP - DOE - 9 nov 2018
Resolução GSER Nº 42 DE 08/11/2018 Altera a Resolução nº 16 de 2018-GSER, que submete ao Regime Especial de Apuração e Recolhimento de ICMS os contribuintes que especifica. Estadual - AM - DOE - 9 nov 2018

Legislações