Legislação

Portaria SF Nº 163 DE 09/11/2018 Define o leiaute do arquivo digital contendo informações relativas à medição do consumo de energia elétrica adquirida em ambiente de contratação livre por estabelecimento ou domicílio situado neste Estado. Estadual - PE - DOE - 10 nov 2018
Ato Normativo UNATRI Nº 31 DE 05/11/2018 Rep. - Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 9 nov 2018
Portaria SUT Nº 182 DE 09/11/2018 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 12 a 18 de novembro de 2018. Estadual - RJ - DOE - 12 nov 2018
Lei Complementar Nº 274 DE 30/10/2018 Autoriza ao Poder Executivo a dispor sobre tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado às microempresas e às empresas de pequeno porte, em conformidade com as normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Estadual - RR - DOE - 30 out 2018
Tabela Prática de Multa e Juros SEFAZ SEM NÚMERO DE 29/10/2018 Tabela prática de multa e juros de mora aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCMD, para o mês de novembro de 2018. Estadual - RR - DOE - 29 out 2018
Calendário de Obrigação Fiscal SEFAZ SEM NÚMERO DE 29/10/2018 Publica o calendário de obrigações fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de novembro de 2018. Estadual - RR - DOE - 29 out 2018
Portaria SAR Nº 32 DE 07/11/2018 Aprova a Norma Interna Regulamentadora do Queijo Colonial no Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 9 nov 2018
Portaria SAR Nº 33 DE 07/11/2018 Aprova a Norma Interna Regulamentadora do Queijo Fresco (Colonial) no Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 9 nov 2018
Portaria DETRAN Nº 453 DE 26/09/2018 Rep. - Estabelece o procedimento a ser adotado no âmbito do Detran/SC concernente ao exame de aptidão física e mental efetuado pela Junta Médica Especial. Estadual - SC - DOE - 9 nov 2018
Resolução SF Nº 115 DE 09/11/2018 Dispõe acerca da aplicação do diferimento e suspensão de que trata o § 1º do artigo 327-J do RICMS. Estadual - SP - DOE - 10 nov 2018

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