Legislação

Decreto Nº 10158 DE 31/10/2018 Dispõe sobre a aplicação da Margem de Valor Agregado para o segmento que especifica. Estadual - AC - DOE - 31 out 2018
Decreto Nº 9352 DE 09/11/2018 Introduz alterações no Regulamento da Secretaria de Estado da Fazenda aprovado pelo o Decreto nº 9.159, de 07 de fevereiro de 2018. Estadual - GO - DOE - 12 nov 2018
Portaria SEFAZ/GSF Nº 161 DE 05/10/2018 Altera a Portaria nº 069/2018/GSF/SEFAZ, publicada em 31.08.2018, que disciplina a forma, conteúdo, periodicidade e responsabilidade pela produção e disponibilização de dados e informações de domínio público, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, para fins de promover a transparência na gestão fiscal do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 9 nov 2018
Lei Nº 19687 DE 29/10/2018 Obriga a suspensão de cobranças de pedágio e a liberação da passagem de veículos na hipótese de haver retardo no atendimento. Estadual - PR - DOE - 9 nov 2018
Resolução SEFA Nº 1023 DE 01/11/2018 Altera a Resolução SEFA nº 603/2017, que regulamenta o Capítulo II do Título III da Lei nº 18.877, de 27 de setembro de 2016, que trata da Representação Fiscal no Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais - CCRF. Estadual - PR - DOE - 9 nov 2018
Portaria CRE Nº 181 DE 30/10/2018 Fica acrescentado o inciso IV ao "caput" do art. 1º da Portaria nº 105, de 9 de julho de 2018: Estadual - PR - DOE - 9 nov 2018
Resolução SEFA Nº 1443 DE 29/10/2018 Publica relação com a identificação dos atos normativos relativos às isenções, aos incentivos e aos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, vigentes em 8 de agosto de 2017, instituídos em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal. Estadual - PR - DOE - 9 nov 2018
Portaria SF Nº 159 DE 09/11/2018 Dispõe sobre a necessidade de controle, por parte do Fisco, das operações realizadas por expositores domiciliados em outra Unidade da Federação, no âmbito do evento denominado "55º Congresso Brasileiro de Cirurgia Plástica", a ser realizado neste Estado. Estadual - PE - DOE - 10 nov 2018
Portaria SF Nº 161 DE 09/11/2018 Altera a Portaria SF nº 41, de 09.04.2018. Estadual - PE - DOE - 10 nov 2018
Portaria SF Nº 162 DE 09/11/2018 Altera a Portaria SF nº 190, de 30.11.2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal - SEF e do Sistema Emissor de Documentos Fiscais - eDoc. Estadual - PE - DOE - 10 nov 2018

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