Legislação

Emenda Constitucional Nº 43 DE 07/11/2018 Altera o § 1º do art. 72 da Constituição Estadual. Estadual - PE - DOE - 8 nov 2018
Resolução GSEFAZ Nº 27 DE 06/11/2018 Modifica a Resolução nº 15 de 2018-GSEFAZ, que estabelece o valor do preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas. Estadual - AM - DOE - 7 nov 2018
Resolução GSER Nº 41 DE 07/11/2018 Altera a Resolução nº 16 de 2018-GSER, que submete ao Regime Especial de Apuração e Recolhimento de ICMS os contribuintes que especifica. Estadual - AM - DOE - 7 nov 2018
Portaria CGE Nº 218 DE 07/11/2018 Dispõe sobre a operacionalização de parcerias, convênios e instrumentos congêneres realizados em regime de mutua cooperação entre os órgãos e entidades do poder executivo estadual e as organizações da sociedade civil, entes e entidades públicas, pessoas jurídicas de direito privado e pessoas físicas, em conformidade com os Decretos Estaduais nº 32.810/2018 e nº 32.811/2018 e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 7 nov 2018
Ato Normativo UNATRI Nº 31 DE 05/11/2018 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 7 nov 2018
Agenda Tributária UNATRI SEM NÚMERO DE 30/10/2018 Publica a Agenda Tributária para o mês de novembro de 2018. Estadual - PI - DOE - 30 out 2018
Ato ALESC Nº 28 DE 06/11/2018 Comunica a prorrogação do prazo de vigência da Medida Provisória nº 223, de 2018. Estadual - SC - DOE - 7 nov 2018
Portaria SEFAZ Nº 953 DE 30/10/2018 Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 1.307, de 22 de dezembro de 2015. Estadual - TO - DOE - 7 nov 2018
Portaria SEFAZ Nº 931 DE 29/10/2018 Prorroga o prazo de vigência de Termos de Acordo de Regimes Especiais - TARE e seus respectivos Aditivos. Estadual - TO - DOE - 7 nov 2018
Decreto Nº 32874 DE 06/11/2018 Altera dispositivo do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal, e Decreto nº 32.852, de 01 de novembro de 2018, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 8 nov 2018

Legislações