Legislação

Portaria DETRO/PRES Nº 1429 DE 31/10/2018 Altera a Portaria nº 1.267, de 27 de julho de 2016, que dispõe sobre uniformização do procedimento para realização de hasta pública dos veículos retidos, removidos ou apreendidos pelo DETRO/RJ, conforme disposto no Art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro. Estadual - RJ - DOE - 7 nov 2018
Decreto Nº 28463 DE 06/11/2018 Altera os arts. 60, 61, 63, 109-A e 945, todos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997. Estadual - RN - DOE - 7 nov 2018
Decreto Nº 54308 DE 06/11/2018 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 7 nov 2018
Resolução Normativa DIVS/SES Nº 9 DE 29/10/2018 Institui o Roteiro Padrão de Autoinspeção em Drogarias - RPAID. Estadual - SC - DOE - 6 nov 2018
Decreto Nº 32322 DE 05/09/2017 DISPÕE SOBRE A OUTORGA PARA OBRAS DE INTERFERÊNCIA HÍDRICA PARA A CONSTRUÇÃO DE POÇOS NA VIGÊNCIA DO ATO DECLARATÓRIO Nº 01/2015/SRH DE SITUAÇÃO CRÍTICA DE ESCASSEZ HÍDRICA EM TODO O ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estadual - CE - DOE - 6 set 2017
Ato Declaratório SEFAZ Nº 51 DE 19/10/2018 Prorroga a vigência do Ato Declaratório nº 56 de 2017 - SEFAZ, alterado pelo Ato Declaratório nº 63 de 2017 - SEFAZ, que aprova Regime Especial de procedimentos fiscais para a empresa AXA OIL PETROLEO LTDA, referente cumprimento de obrigações fiscais relativas ao ICMS, na forma que especifica. Estadual - AP - DOE - 5 nov 2018
Portaria SEFAZ/GAB Nº 24 DE 05/10/2018 Rep. - Estabelece os valores das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos para o exercício de 2019. Estadual - AP - DOE - 1 nov 2018
Portaria GABIN Nº 370 DE 26/10/2018 Altera o Anexo III da Portaria nº 273/2014 - GABIN. Estadual - MA - DOE - 1 nov 2018
Instrução Normativa SAT Nº 157 DE 07/11/2018 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica. Estadual - GO - DOE - 8 nov 2018
Instrução Normativa SAT Nº 158 DE 07/11/2018 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica. Estadual - GO - DOE - 8 nov 2018

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