Legislação

Decreto Nº 9350 DE 06/11/2018 Altera o Decreto nº 9.193, de 20 de março de 2018, que publica relação dos atos normativos relativos às isenções, aos incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, instituídos por legislação estadual e vigentes em 8 de agosto de 2017. Estadual - GO - DOE - 7 nov 2018
Portaria SEFAZ Nº 180 DE 06/11/2018 Estabelece padrões para o atendimento presencial, telefônico e virtual, mediante a utilização do sistema CzRM- Gestão de Relacionamento com os Cidadãos, mantidos no âmbito da Secretaria Adjunta de Atendimento ao Cliente - SAAC. Estadual - MT - DOE - 6 nov 2018
Decreto Nº 15091 DE 06/11/2018 Altera a redação do caput do art. 1º do Decreto nº 12.647 , de 5 de novembro de 2008, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do IPVA relativo à primeira tributação aos veículos que menciona. Estadual - MS - DOE - 7 nov 2018
Decreto Nº 15092 DE 06/11/2018 Dispõe sobre a redução da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), nas hipóteses que especifica, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 7 nov 2018
Decreto Nº 15093 DE 06/11/2018 Publica a tabela contendo o valor fixado como base de cálculo do IPVA relativo ao exercício de 2019, estabelece prazos para o seu pagamento, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 7 nov 2018
Lei Nº 16447 DE 06/11/2018 Modifica a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PE - DOE - 7 nov 2018
Lei Nº 16446 DE 06/11/2018 Modifica a Lei nº 10.654, de 27 de novembro de 1991, que dispõe sobre o processo administrativo-tributário, relativamente à restituição automática do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PE - DOE - 7 nov 2018
Portaria ADAGRO Nº 81 DE 31/10/2018 Altera a Portaria ADAGRO nº 46 de 2017. Estadual - PE - DOE - 7 nov 2018
Lei Nº 16454 DE 06/11/2018 Altera a Lei nº 14.104, de 1º julho de 2010, que define regras e critérios para a contratação ou formalização de apoio a ações e eventos relacionados ao turismo e à cultura no âmbito do Poder Executivo do Estadual. Estadual - PE - DOE - 7 nov 2018
Lei Nº 8157 DE 06/11/2018 Altera a Lei nº 5.849, de 28 de dezembro de 2010, que obriga as administradoras de cartões de crédito a informar o que especifica e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 7 nov 2018

Legislações