Legislação

Portaria IAGRO Nº 3607 DE 26/10/2018 Estabelece regras sobre a obrigatoriedade da declaração e do ajuste de saldo do rebanho de caprinos e ovinos e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 5 nov 2018
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 75 DE 30/10/2018 Incluir e alterar produtos e valores na tabela de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas e água mineral instituídos pela NPF nº 28/2018. Estadual - PR - DOE - 1 nov 2018
Lei Nº 8151 DE 01/11/2018 Institui o sistema de logística reversa de embalagens e resíduos de embalagens, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o previsto na Lei Federal nº 12.305, de 2010 e no Decreto nº 7.404, de 2010. Estadual - RJ - DOE - 5 nov 2018
Resolução SEFAZ Nº 339 DE 31/10/2018 Altera a Resolução SEFAZ nº 33 , de 30 de março de 2017, que estabelece normas e critérios complementares para a determinação do montante do depósito mensal no FEEF, prevista no § 1º do art. 5º do Decreto nº 45.810 , de 03 de novembro de 2016. Estadual - RJ - DOE - 5 nov 2018
Portaria SUT Nº 180 DE 31/10/2018 Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001 para incluir o Convênio ICMS 33/1998. Estadual - RJ - DOE - 5 nov 2018
Resolução Conjunta PGE/SEFAZ Nº 56 DE 31/10/2018 Regulamenta o inciso III, do artigo 13 do Decreto nº 46.453/2018 , de 11 de outubro de 2018. Estadual - RJ - DOE - 5 nov 2018
Portaria SUAR Nº 22 DE 01/11/2018 Divulga os índices multiplicadores para apuração da base de cálculo do ITD, previstos no art. 20 da Resolução SEFAZ nº 182/2017 . Estadual - RJ - DOE - 5 nov 2018
Resolução GSER Nº 40 DE 05/11/2018 Altera a Resolução nº 16 de 2018-GSER, que submete ao Regime Especial de Apuração e Recolhimento de ICMS os contribuintes que especifica. Estadual - AM - DOE - 5 nov 2018
Portaria DETRAN Nº 1169 DE 25/10/2018 Dispõe sobre os procedimentos técnicos e operacionais que tratam dos prazos para inclusão, alteração e/ou cancelamento de gravame financeiro e emissão do Certificado de Registro de Veículos - CRV, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MA. Estadual - MA - DOE - 30 out 2018
Decreto Nº 4265 DE 30/10/2018 Dispõe sobre a opção do Estado do Amapá pela aplicação das faixas de receita bruta anual para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, no ano-calendário de 2019. Estadual - AP - DOE - 30 out 2018

Legislações